Essa é destaque no Blog do Jamildo:
"Os grampos da
Polícia Federal, autorizados pela Justiça Federal, em 2007, primeiro ano da
gestão Eduardo Campos, depois de flagrarem a atuação de uma quadrilha fraudando
licitações em Jaboatão dos Guararapes, acabaram por descobrir os primeiros
indícios de que o esquema de fraudes tenha sido levado para a esfera estadual,
embora não se tem notícia de ação penal neste sentido, como ocorreu em
Jaboatão.
Mais uma vez, o
elo entre as duas partes, a municipal e a estadual, foi o doleiro Jordão
Emerenciano, que já era conhecido pela Polícia Federal por suas ligações com o
bicheiro Carlos Alberto Ferreira, dono da Monte Carlo’s, preso no começo
daquele mesmo ano, na operação Zebra. O doleiro já era acusado pela PF como um
dos sócios do esquema que fraudava licitações em Jaboatão, com a participação e
colaboração do vereador Geraldo Cisneiros, do PSDB, e sua irmã, Cristina
Cisneiros, acusada pela PF de ser lobista de empresas fornecedoras.
Em um relatório de
julho de 2007, a PF fala da participação de Jordão, agora, em uma quadrilha
voltada para direcionar licitação pública realizada por órgãos do governo do
Estado de Pernambuco, mediante o pagamento de propinas a articuladores de
fraudes, de acordo com as palavras do delegado federal Bernardo Gonçalves de
Torres. As conversas estão transcritas nos áudios da operação Farda Nova.
“As pessoas estão
atuando ferozmente no intuito de fraudar a licitação (na secretaria de
Educação”, diz o delegado, em um despacho à Justiça. “Precisamos desarticular a
quadrilha”. Naquele mesmo mês, o presidente da Câmara de Jaboatão e o doleiro
comemoravam. “Desse jeito pronto, rápido e feito pode trazer todo dia. Não tem
limite mais”, falava Jordão Emerenciano para Geraldo Cisneiros.
O fato novo
naquela altura era a cooptação, por Jordão Emerenciano, do presidente da Ceasa,
Romero Pontual. Nos relatórios, ele era apontado como uma pessoa muito próxima
ao ex-governador Eduardo Campos e que articularia a fraude no governo.
Grampeado, apesar
de seus cuidados ao telefone, sempre evitando falar de assuntos profissionais,
Romero Pontual foi interceptado falando ao telefone com Jordão, em uma situação
em que manda seu motorista levar o edital na casa do doleiro, que pede para ser
enviado ao escritório, em Boa Viagem. Jordão então liga para Geraldo Cisneiros
e comenta o grau de interesse de Romero Pontual. O objetivo era mandar duas
propostas de Luis Paulo Horita. Quando o edital sai, no começo de julho, Romero
Pontual liga para Jordão e dá ciência do edital, no redecompras, pela
Secretaria de Educação. “Avisa ao grupo”, pede, de acordo com os grampos.
No dia 15 de
junho, o grupo de Geraldo Cisneiros reclama das condições do edital e até para
a data. “Ia sair em novembro e sai agora e diferente do combinado… Parece
dirigido para outro. Blefe total de Romero e seu grupo”. Luis Paulo Horita
comenta. “Quando sai diferente do que eles querem é o indício de que eles não
tem o controle da coisa”, fala o empresário, que chega a citar propina.
No dia 19 de
julho, Jordão Emerenciano tem um encontro com Romero Pontual na Ceasa, para
tratar de uma licitação que a rigor nada teria a ver com sua área no governo.
Depois do encontro, ele diz em um telefonema a Cristina Rodrigues que as notícias
são ótima e excelentes, pois Romero teria lhe dado uma formula. Jordão diz que
a proposta de Luis Paulo Horita seria de R$ 8,4 milhões e que cerca de R$ 850
mil seria de propina, que depois teria baixado para R$ 450 mil. “A pessoa que
está intermediando tá dentro”, diz. Nestes telefonemas, o doleiro conta que sua
comissão seria R$ 115 mil, depois ficou em R$ 100 mil. “Não tem milagre. Na
hora do pagamento, Romero estará lá trabalhando por Jordão e Cristina”.
Em um telefonema
para Luis Paulo Horita, em 10 de maio, Jordão diz que ele que a festá seria
toda dele e que ele teria direito a bolo e orquestra. Pede que venha ao Recife
conversar com o dono do buffet (referência a Romero, segundo a PF)” “Bingo!”,
comenta Jordão depois, com
Geraldo Cisneiros.
O primeiro sinal
que a PF teve foi no dia 04 de julho de 2007, na metade do primeiro ano do
governo Eduardo. ‘Identificamos o planejamento de fraudes em licitação na
Secretaria de Educação, para compra de fardamentos escolar dos alunos da rede
pública do Estado. É uma verdadeira quadrilha atuando com a finalidade de
fraudar a licitação. Com a participação de políticos locais e de pessoas bem
relacionadas no meio político e empresarial”, diz o relatório da PF.
A partir da
experiência em Jaboatão, Geraldo e Cristina patrocinariam os interesses da
empresas de São Paulo, de Luis Paulo Horita, nas licitações estaduais. O nome
da operação parece ter sido inspirado em um telefonema de abril de 2007, com
apenas quatro meses de gestão estadual, em que Jordão aborda Geraldo Cisneiros,
sobre uma licitação de vestuário. “Já chegou e não tem dono. É uma moleza’. “O
negócio ficou tão animado que veio o fodão e os pica de São Paulo”, devolve
Geraldo para Jordão, na metade do ano.
A continuação da
interceptação telefônica deu-se pelo menos até fevereiro de 2010, quando o
delegado federal da PF Bernardo Gonçalves de Torres pede prorrogação das
escutas.
Na sexta-feira, em
contato telefônico com o Blog de Jamildo, a assessoria da Ceasa comentou que Romero
Pontual desconhecia qualquer acusação contra ele pois nunca havia sido citado
ou chamado a depor. O dirigente da estatal analisa providencias legais. Não
manifestou a intenção de divulgar uma nota ou convocar uma coletiva de
imprensa, para comentar o vazamento do inquérito da PF.
ENTENDA A POLÊMICA
- Um inquérito aberto em 2007 pela
Polícia Federal em Pernambuco – de número 433 e que inicialmente tinha por
objeto apurar supostas irregularidades com jogo do bicho – acabou flagrando um
possível esquema de tráfico de influência e corrupção no Governo do Estado, na
gestão Eduardo Campos, com participação de políticos, além de vários
funcionários de segundo escalão do Estado. Após as investigações, pelos menos
dois processos foram enviados à Justiça Federal e à Justiça de Pernambuco,
desde 2013.
De acordo com as
investigações, o elo entre as duas instâncias e os dois casos foi o empresário
Severino Jordão Emerenciano Júnior, que acabou gerando duas outras operações de
investigação denominadas Farda Nova e Zelador.
A PF confirma a
existência dos inquéritos, mas não informa detalhes das operações. Jordão
Emerenciano era sócio-gerente de uma casa de câmbio e, em 2008, chegou a ser
candidato a vereador no Recife pelo PSDB, mesmo partido do deputado investigado
e um vereador de Jaboatão dos Guararapes.
Em nota enviada ao
Blog de Jamildo, o Ministério Público Federal informou que os crimes federais
já estão sendo apreciados pela Justiça Federal. O caso corre em segredo de
Justiça.
No que toca aos
desdobramentos estaduais, a Justiça Federal informou que o caso chegou a ser
levado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, por conta da
suposta participação do deputado tucano.
Desde março de
2013, por decisão do TRF5, o caso passou a ser tratado pela Justiça do Estado,
consequentemente com atuação do Ministério Público de Pernambuco. O MPPE
encaminhou pelo menos uma ação ao Judiciário.
Deste processo
inicial, repassado pelo MPF e PF, a partir do inquérito 433/2007, o MPPE
ajuizou uma ação penal na 1ª Vara Criminal da Justiça de Jaboatão dos
Guararapes, para apuração de possíveis crimes de corrupção na Câmara dos
Vereadores e Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes.
O processo tem
como objeto corrupção ativa e formação de quadrilha. Há uma dezena de acusados,
cujos nomes podem ser visualizados pelo site do TJPE. O destaque é o nome do
ex-vereador de Jaboatão dos Guararapes pelo PSDB Geraldo Cisneiros.
O TJPE informou,
por meio de sua assessoria, que o juiz recebeu a denúncia, mas não há uma
decisão ainda. O caso tem audiência marcada para 18 de novembro.
JUSTIÇA FEDERAL
- Também a partir do inquérito 433/2007, no plano federal, Jordão
Emerenciano Júnior foi acionado em outubro de 2013 ainda, sob a acusação de
lavagem de dinheiro e falsificação de documentos.
Na condição de
sócio, Jordão Emerenciano estaria gerindo fraudulentamente instituição
financeira, a corretora de câmbio Didier e Levy em Pernambuco. Além de operar
câmbio clandestino, o empresário é acusado de corrupção ativa.
Jordão Emerenciano
contou com a ajuda do então gerente-geral da agência da Caixa Econômica Federal
em Jaboatão dos Guararapes, Otto Schmidt Neto. O funcionário público teria
colaborado, em outubro de 2006, para a abertura de movimentação de contas sob
nomes falsos ou de pessoas inexistentes, em agência sob responsabilidade. Com o
artifício, Jordão Emerenciano poderia ir além do limite oficial que lhe era
estabelecido para a troca de moeda estrangeira.
Derivado do mesmo
IPL 433/2007, o processo foi instruido por determinação do desembargador do
TRF5 Rogério Fialho Moreira. O caso é julgado pelo juiz federal César Arthur
Cavalcanti de Carvalho, da 13ª Vara Federal.
BLOG DE NOÉLIA - Informações sobre essas denúncias vieram a
público no blog de Noélia Brito – que já colaborou com o Blog de Jamildo e é
militante do PT – a partir de fragmentos dos trechos dos grampos da PF, logo
depois do primeiro turno das eleições presidenciais, quando o PSB de Eduardo
Campos derrotou a aliança PTB/PT no Estado de Pernambuco. No plano nacional,
com a derrota de Marina, o PSB anunciou aliança com o PSDB de Aécio Neves”.
(Com informações e imagem do Blog do Jamildo
Para
saber mais sobre esse assunto, acesse:
