O Diário Oficial de ontem, dia
30, trouxe a sanção da Lei 13.364, que eleva a vaquejada e o rodeio à condição
de manifestações da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial.
A sanção do texto demonstra
compatibilidade entre o Governo e o Congresso, contra decisão do STF. Em
outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as vaquejadas estão
proibidas em território nacional por considerar que a prática causa sofrimento
ao animal. A nova lei não altera a decisão do STF, mas demonstra que Michel
Temer, que até então não havia se posicionado sobre o assunto, tende a ser
também favorável à legalização da prática.
Para reverter à decisão do
STF, tanto Câmara quanto Senado discutem Propostas de Emenda à Constituição que
legalizem a Vaquejada. O tema está pronto para votação na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e recebeu parecer favorável do relator.
Para ser promulgado, entretanto, é preciso ser aprovado pelos plenários das
duas Casas. Há forte empatia no Congresso pela legalização da Vaquejada.
A Lei sancionada ontem, que
transforma a prática em patrimônio cultural, foi aprovada de forma relâmpago e
simbólica pelo Senado, com amplo apoio dos Parlamentares. Entre os que defendem
a prática, além do argumento cultural são postas também questões econômicas,
como a cadeia de empregos gerada pelos eventos. Já entre aqueles que são
contrários à vaquejada, estão parlamentares mais ligados à causa animal ou que
preferem acolher a decisão do Supremo. (Com informações da Agência Estado)
