R$ 14 MILHÕES NO COMÉRCIO: Garanhuns antecipa Pagamento da 2ª Parcela do 13º Salário

O Prefeito Izaías Régis (PTB) anunciou no final da manhã desta quinta-feira a antecipação do pagamento da 2ª parcela do 13º Salário dos Servidores Municipais de Garanhuns. O pagamento que seria realizado apenas no dia 20 de dezembro, acontecerá já na próxima segunda-feira, dia 12. Com a medida, aliada ao pagamento da folha salarial do mês, prevista para acontecer entre os dias 26 e 28 deste mês, mais de R$ 14 milhões de reais serão injetados na economia do Município.

De acordo com a Secretaria de Administração, o valor total da injeção econômica dessa parcela do 13º salário é de R$ 4.393.976,53 - sendo R$ 1.175.044,16 do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Garanhuns (IPSG); R$ 2.868.158,39 das demais Secretarias Municipais e R$ 350.773,98 da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA). Já a folha salarial de dezembro está orçada em cerca de R$ 10 milhões de reais. 

“Vivemos um momento de crise é bem verdade, mas quando se administra com eficiência cumprimos com todos os nossos compromissos, inclusive pagando rigorosamente em dia o salário dos nossos servidores”, comemorou Régis, após reunião com os Secretários de Administração e Saúde; os presidentes da AESGA e do IPSG e representante da Secretaria da Fazenda.

CÂMARA APROVA REAJUSTES E REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA – E a Câmara de Vereadores de Garanhuns aprovou, por maioria de votos, o Projeto de Lei nº 054/2016, que cria nova estrutura e aumenta valores de remuneração de Secretários e Cargos Comissionados da Prefeitura de Garanhuns. A votação foi realizada na manhã de hoje, dia 8. Apenas os vereadores Sivaldo Albino (PPS) e Paulo Leal (PSB) votaram contra a matéria. O vereador Audálio Filho (PSDC) se absteve do voto e Cláudio Taveira (PDT) faltou à sessão.

Antes da votação, o Vereador Sivaldo Albino censurou a medida através de nota divulgada nas redes sociais. “Concordo que alguns cargos de níveis menores realmente necessitem de aumento, mais nesse momento de contenção devido à crise, acredito que os aumentos aos Secretários e Assessores são imorais”, disparou o Vereador Oposicionista.

Também em nota, o Governo de Garanhuns explicou as particularidades do Projeto de Lei enviado a Câmara. Segundo a Prefeitura “os Cargos Comissionados que vão ter os seus salários reajustados em 2017, estão desde 2007 sem receber nenhum reajuste em seus vencimentos. Os Secretários que também terão reajuste salarial, será uma correção não cumulativa referente aos últimos quatro anos. Todos os demais servidores efetivos, bem como os professores, têm os seus salários reajustados a cada ano, o que ocorre de forma cumulativa ao longo dos anos”.

Ainda na nota distribuída a Imprensa, o Governo de Garanhuns registrou que a reestruturação administrativa promoveu um enxugamento da máquina pública municipal.  “O Governo Municipal no mesmo Projeto de Lei reduziu cargos. Atualmente a estrutura administrativa da Prefeitura de Garanhuns dispõe de 206 cargos comissionados, destes, 193 preenchidos. O novo projeto reduz para 198 cargos. Das atuais 20 secretarias, o número cairá para 17”. (clique AQUI para conferir a nota na íntegra) 

O Projeto de Lei nº 054/2016 será apreciado em segunda votação na próxima quinta-feira, dia 15 de dezembro. A sessão legislativa tem incio às 10h.

"NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA - PROJETO DE LEI Nº 054/2016

O Governo Municipal de Garanhuns esclarece alguns pontos levados à imprensa por meio de um integrante do atual legislativo sobre o Projeto de Lei nº 054/2016, que cria nova estrutura e aumenta valores de remuneração de Secretários e Cargos Comissionados. 

É importante salientar que os Cargos Comissionados que vão ter os seus salários reajustados em 2017, estão desde 2007 sem receber nenhum reajuste em seus vencimentos. Os Secretários que também terão reajuste salarial, será uma correção não cumulativa referente aos últimos quatro anos. Todos os demais servidores efetivos, bem como os professores, têm os seus salários reajustados a cada ano, o que ocorre de forma cumulativa ao longo dos anos. 

Outro ponto a esclarecer é quanto às gratificações, elas são regulamentadas por meio de Decreto, que atualmente permite até 70%, mas que deverá ser reduzido para o limite máximo de 40%, porém a sua autorização será limitada, para casos extremamente necessários. Vale salientar também que elas já foram em administrações passadas no limite máximo de 100%, o que já vem sendo corrigido pela atual gestão, reduzindo esse limite máximo. 

Algo mais a ser dito, é que o Governo Municipal no mesmo Projeto de Lei reduziu cargos. Atualmente a estrutura administrativa da Prefeitura de Garanhuns dispõe de 206 cargos comissionados, destes, 193 preenchidos. O novo projeto reduz para 198 cargos. 

Das atuais 20 secretarias, o número cairá para 17. Havendo apenas a criação de uma Secretaria, a de Infraestrutura. Sendo quatro absorvidas por outras já existentes, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (vai absorver Pessoa com Deficiência), a de Agricultura se une à Meio Ambiente ficando com a nomenclatura Desenvolvimento Rural e Meio ambiente, a de Cultura se integrará à de Turismo, ficando assim Secretaria de Turismo e Cultura; e a Ouvidoria se une a Governo, ficando com a nomenclatura de Governo, Articulação Política e Ouvidoria. 

A Prefeitura de Garanhuns vem honrando com o pagamento dos seus servidores rigorosamente em dia, mesmo em tempos de crise. Crise essa que também cria desoneração de salários, principalmente de quem não tem reajustes anuais. E entende que todos que contribuem para o desenvolvimento do município com o préstimo dos seus serviços devem receber correções salariais. Pela natureza do cargo, os servidores que ocupam funções comissionadas trabalham bem além das horas determinadas, alguns trabalhando inclusive, em feriados, e fins de semana, dependendo da sua atribuição. 

O Governo Municipal de Garanhuns preza pela qualidade do serviço prestado à população, bem como busca valorizar o servidor que ajuda a prestar este serviço. 

Secretaria de Comunicação Social - 08 de dezembro de 2016".