Em 15 dias, os motoristas pernambucanos poderão utilizar o novo Sistema de
Notificação Eletrônica (SNE),
um aplicativo para smartphones que dará desconto de até 40% em multas de
trânsito, regulamentado pelo Contran em setembro. Pelo menos essa é a promessa
do presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro.
O SNE atende a Lei 13.281/2016 (a mesma que alterou o Código de
Trânsito Brasileiro e reajustou em até 60% o valor das multas) e foi criado
para facilitar a comunicação entre os órgãos autuadores e os motoristas para o
pagamento das multas até o vencimento com direito a desconto no caso de
reconhecimento da infração cometida, sem a necessidade de apresentar defesa
prévia ou recurso.
Atualmente, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran),
apenas os órgãos nacionais de trânsito – a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aderiram ao SNE.
Dos 27 Detrans, apenas o de Santa Catarina fez o mesmo. “Estamos apenas
realizando ajustes para aderir. Mas o Detran-PE já está na base de dados do
Denatran e técnicos do Serpro, responsável pela criação do sistema, já estão em
contato conosco”, disse Charles Ribeiro. O presidente do Detran-PE ressaltou,
entretanto, que é importante que os órgãos de trânsito municipais também façam
a adesão.
Além de trazer mais comodidade e interatividade na gestão do pagamento de
multas, o SNE promete traçar um perfil dos condutores e identificar aqueles
infratores contumazes para que sejam enviadas mensagens educativas. Outra
vantagem do sistema é a promessa de reduzir custos com a impressão de papel, já
que não haverá necessidade do envio das notificações para as residências.
Estão aptos a aderir ao sistema mais de 1.600 órgãos autuadores em todo
o Brasil, todos integrados ao Registro Nacional de Infrações de Transito
(Renainf): Os 27 Detrans Estaduais e Distrito Federal, órgãos municipais, PRF e
Dnit. Estes órgãos geram um montante de 16 milhões de multas por ano. (Com Informações e Imagens do Blog DE OLHO NO TRÂNSITO/JC Online. CONFIRA)
