Os Juízes de Direito que atuam
no Agreste Meridional repudiaram a aprovação das medidas que alteram o Pacote
Anticorrupção votado pela Câmara dos Deputados na madrugada da última
quarta-feira, dia 30 (saiba mais clicando AQUI). Em Nota distribuída a Imprensa local, os Magistrados
manifestaram concordância com documento formulado pela Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB). Confira:
“NOTA DE ESCLARECIMENTO
Os Juízes de Direito da região de
Garanhuns, que abaixo subscrevem, vêm a público manifestar concordância com a “A
NOTA DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS (AMB), QUE REAGE AO ATO DE
APROVAÇÃO DE MEDIDAS QUE ALTERARAM O PACOTE ANTICORRUPÇÃO E VISAM ENFRAQUECER O
JUDICIÁRIO E O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INSTITUIÇÕES ESSENCIAIS AO ESTADO
DEMOCRÁTICO DE DIREITO”, cujo
teor, em síntese, é o seguinte:
“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta repúdio
à aprovação das medidas que alteram o pacote anticorrupção e considera grave a
votação que referendou a versão desconfigurada de um projeto que não atende aos
interesses da sociedade.
O que aconteceu na madrugada do
dia 30 de novembro de 2016 torna o Judiciário e o Ministério Público reféns
daqueles que tentam enfraquecer a atuação dessas carreiras, atingindo de uma
forma irreversível essas instituições, o que trará impactos graves para o
futuro da nação.
O que restou da iniciativa
popular que contou com a assinatura de mais de 2 milhões de brasileiros e que
trazia propostas legítimas e de grande impacto no combate à corrupção foi um
conjunto de atentados à democracia, à independência do (...) Judiciário e ao
Ministério Público. (....)
Essa medida não pode prevalecer,
por isso a magistratura não se intimidará e convoca os cidadãos, para que toda
a sociedade esteja junto e possa reagir a um dos maiores retrocessos já vistos.
É hora da cidadania se expressar e levar a sua voz aos senadores exigindo o
respeito às instituições democráticas das quais o Brasil depende para
prosperar.
João Ricardo Costa
Presidente da AMB”
Garanhuns-PE, 1º de dezembro de
2016.
Alyne Padilha
Andrian de Lucena
Galindo
Lucas Tavares Coutinho
Enéas Oliveira da Rocha
Francisco Milton
Araújo Júnior
Karla Fabíola Rafaela Peixoto Dantas
Thiago Fernandes Cintra
Glacidelson Antônio da Silva
Guilherme Augusto Arzani
Márcio Bastos Sá
Barretto
Rômulo Macêdo Bastos
Maria Betânia Duarte Rolim
Maurício Santos
Gusmão Júnior
Rafael Carlos de Morais
Zélia Maria Pereira Melo
Pollyanna
Maria Barbosa Pirauá Cotrim
Priscila Maria de Sá Torres Brandão.
