Dez atas de registro de preço
para a compra de merenda para escolas estaduais localizadas em 133 municípios
foram revogadas pelo Governo do Estado após questionamentos de uma auditoria do
Tribunal de Contas. De acordo com a deputada Priscila Krause (DEM), que trouxe
o tema à tona, a compra dos lanches e almoços custaria R$ 100,2 milhões. A
preocupação da Deputada de oposição é com a manutenção do fornecimento da
comida para os alunos.
"É preciso que fique
esclarecido de que forma essas escolas estão recebendo merenda atualmente, qual
instrumento de contratação está sendo usado, além do que é ainda mais
importante, a qualidade das refeições", questiona Priscila. O levantamento
da parlamentar aponta que quatro empresas forneceriam a merenda: Apoena,
Ledilson Ribeiro de Gusmão, Genibson Pinto de Santana e Casa da Farinha. Esta
última foi citada pelo advogado Antônio Campos, irmão de Eduardo Campos, numa
série de acusações que ele fez contra o ex-presidente da Ceasa, Romero Pontual.
A empresa seria do filho de Pontual e recebeu do Estado R$ 89,8 milhões de 2011
até este ano.
A Secretaria de Educação diz
que as merendas estão garantidas e o atual modelo de contratação será
aperfeiçoado até maio. Em dezembro do ano passado, o conselheiro do TCE Dirceu
Rodolfo emitiu um alerta de responsabilização ao Governo por um pregão
destinado ao fornecimento de alimentação escolar para 108 Escolas de Referência
em Ensino Médio (Erem). A auditoria do Órgão apontou problemas como a não
adoção de critérios para avaliar a qualidade do fornecimento das refeições, a
adoção de índices de atualização monetária de parcelas em atraso em desacordo
com a legislação, e a não exigência de composição dos custos no objeto da
contratação.
Em uma reunião entre Dirceu
Rodolfo e o secretário de Administração, Milton Coelho (PSB), o gestor
demonstrou a disposição de adequar às irregularidades apontadas na auditoria no
contrato em questão e nas demais licitações. Um termo de ajuste de gestão (TAG)
vem sendo elaborado e a expectativa é que os novos contratos sejam firmados no
início de junho. O TCE ressalta ainda que a decisão de revogar todas as atas de
registro de preço partiu do próprio governo. "Outro aspecto relevante é
que as merendas estão sendo fornecidas normalmente às escolas, através de
contratos provenientes de dispensas de licitação", diz o Órgão.
Por meio de nota, o líder do
governo, Isaltino Nascimento (PSB), lembrou que as atas de registro de preço
alvo de questionamento substituirão contratos que estão encerrando sua vigência
e garantiu que todas as escolas estão recebendo merenda normalmente e não
haverá desabastecimento. "A Secretaria de Educação está realizando um trabalho
conjunto com o Tribunal de Contas do Estado para aperfeiçoar o modelo atual de
contratação e, após esta discussão, os novos contratos entrarão em vigor",
explicou o socialista. Para Isaltino, as revogações têm o objetivo de impedir
que outras instituições solicitem adesão por carona sem o modelo ter sido
pactuado com o TCE. (Com informações do
Jornal do Commercio. CONFIRA)
