Antes de sair de férias na última sexta-feira, dia 9, o governador Paulo
Câmara (PSB) enviou à Assembleia
Legislativa dois projetos de lei relacionados ao sistema tributário estadual. O
primeiro visa à redução da alíquota do ICMS do diesel de 18% para 16%, o que contribui
para evitar uma eventual greve de caminhoneiros, pelos menos em Pernambuco. Já
o segundo cria a “Nota Fiscal Solidária”, um programa de restituição de
impostos que atenderá mais de 1 milhão de beneficiários do Bolsa Família no
Estado.
A redução da carga tributária do diesel irá gerar um aumento
significativo na circulação de caminhões e tornará o Estado mais competitivo,
afirma o secretário executivo da Fazenda, Bernardo D’Almeida. Por sua vez, a
“Nota Fiscal Solidária garantirá um pagamento anual de até R$ 150,00 às
famílias que recebem o Bolsa Família.
Ao realizar uma compra de itens da cesta básica, o beneficiário
informará o CPF, que será incluído na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
(NFC-e), gerando créditos para restituição em até um ano. Estão listados
produtos como feijão, arroz, açúcar, carne, charque, tilápia, sardinha em lata,
frango, ovos, sal, manteiga, leite em pó, café, farinha de mandioca, fubá, óleo
de soja, papel higiênico e sabão em tablete. Além do auxílio financeiro para
famílias carentes, a iniciativa tem por objetivo estimular a emissão voluntária
da NFC-e por parte dos estabelecimentos comerciais e atuar no combate à
sonegação fiscal.
Entre as medidas trabalhadas neste final de ano está o ingresso de novos
artigos no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep), com um
recolhimento adicional de 2% de ICMS. Passam a fazer parte deste Fundo os
seguintes produtos: refrigerantes, água mineral em embalagem não retornável,
isotônicos, produtos descartáveis (canudos, copos e plásticos), automóveis
(exceto de 1.000 cilindradas até R$ 50 mil), motos acima de 250 cilindradas,
etanol hidratado, joias, bijuterias e explosivos. A iniciativa servirá para
financiar a Nota Fiscal Solidária. Atualmente, os recursos do Fecep são
destinados a ações ligadas à assistência social, segurança alimentar e
nutricional, aquisição de leite, segurança hídrica e alfabetização. (Com informações de Inaldo Sampaio. CONFIRA)
