O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de São João que não aplique
recursos públicos municipais em festividades de Emancipação Política neste ano.
O Município apresenta uma queda de receitas, mas, segundo o Ministério Público,
ainda gasta bastante na organização de festas, em desacordo com as normas
constantes da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº 8.666/93),
violando os princípios constitucionais regentes da administração pública da
legalidade, moralidade e economicidade.
A Promotoria de Justiça local
tem conhecimento do costume do Município de gastar com a contratação de
artistas para a realização de festividades. Ao mesmo tempo, a Ouvidoria do MPPE
recebeu uma denúncia de que há salários em atraso dos funcionários contratados
e comissionados. Além disso, existe ação civil pública tramitando devido ao
atraso no pagamento dos benefícios de aposentadoria dos servidores públicos
municipais e contratados.
“Não aplicar recursos públicos
na contratação de bandas, trios elétricos, montagens de palco e demais
estruturas, pelo fato de que São João atravessa crise financeira e fiscal
decorrente da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios,
além de outros fatores de ordem nacional, de modo a evitar o desperdício de
recursos e o desequilíbrio das contas públicas”, afirmou a promotora de Justiça
Ana Cristina Taffarel, no texto da recomendação. (Com informações do Site Oficial do MPPE. CONFIRA)
