Após polêmica, o plenário da Assembleia Legislativa de
Pernambuco (ALEPE) aprovou, na
última segunda-feira, dia 5, o parecer da Comissão de Redação Final
ao Projeto de Lei do Executivo nº 2066/18,
que cria o Departamento de Repressão ao Crime Organizado
(Draco) na estrutura da Polícia
Civil. A pauta foi alvo de protestos
nas duas discussões, semana
passada. Entre as críticas levantadas por manifestantes e pela oposição, estão
a extinção da Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços
Públicos (DECASP) e o regime de
urgência, ao qual foi submetido pelo Governo do Estado, que enviou o projeto.
Agora, a matéria segue para sanção do Governador Paulo Câmara (PSB).
A sessão chegou a ser interrompida diversas vezes por manifestantes
contrários à proposição. Na ocasião,
a Polícia Militar chegou
a ser chamada às galerias da Casa, mas não houve ação. Apesar da movimentação
contrária, apenas seis deputados não votaram favoráveis: Antônio Moraes (PP), Álvaro Porto
(PTB), Edilson Silva (PSOL), Joel da Harpa (PP), Júlio Cavalcanti (PTB),
Priscila Krause (DEM) e Socorro Pimentel (PTB).
Priscila voltou a questionar a necessidade do regime de urgência. “Tendo
em vista que a nova estrutura proposta no projeto de lei pelo governador Paulo
Câmara só teria condições de funcionar a partir do ano que vem, ainda sem data
certa, esse Projeto não faz absolutamente nenhum sentido. Do jeito que está,
extingue a Delegacia de Combate à Corrupção, do crime de colarinho branco, e
simplesmente não vai existir nada que se coloque no lugar até que a nova
estrutura funcione”, declarou Krause.
Em defesa, o vice-líder do governo, Nilton Mota (PSB), criticou a oposição por questionar o regime
de urgência. “Quando você propõe um
projeto de ampliação da estrutura do combate à corrupção e questiona a
urgência, é uma coisa meio equivocada também. Pelo contrário, essa pauta exige
cada vez mais celeridade, não só nas execuções, mas também nos conceitos, na
nova formação”, explicou. Para Mota, a extinção do DECASP não afeta as
investigações de crimes de corrupção porque houve uma “ampliação” do Departamento.
“Você está com 21 funcionários e a partir de janeiro vai ter 100 funcionários trabalhando com esse
propósito. A gente entende que muitas vezes a interpretação é equivocada. Não é
extinção, ao invés de ser extinção, a palavra é ampliação dos
serviços de combate à corrupção”,
disse Mota. (Com informações da Folha de
Pernambuco. CONFIRA)
