O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Garanhuns adotar as medidas
necessárias para analisar todos os processos licitatórios do Município a fim de
prevenir supostas práticas de favorecimento ilegal de Parentes de Servidores
Públicos.
As recomendações são fruto da
investigação realizada pela Promotoria de Justiça local, que constatou que a Prefeitura
teria contratado, mediante dispensa de licitação, locação de imóvel de um
parente de Servidor Público. O contrato foi desfeito após recomendação do MPPE.
De acordo com o promotor de Justiça Domingos Sávio Agra, a Prefeitura de
Garanhuns possui um prazo de 30 dias úteis para analisar, através de Controle
Interno, todos os processos licitatórios antes de serem homologados. Além
disso, o poder público deve comprovar, no prazo de 30 dias, as providências
administrativas para o efetivo cumprimento da Instrução Normativa nº 009/2013,
que estabelece procedimentos para evitar a prática de nepotismo.
Caso as recomendações,
publicadas no Diário Oficial do último dia 12 não sejam acolhidas, nem haja a
apresentação de justificativas no prazo de dez dias úteis, o Ministério Público
poderá propor ação civil pública de obrigação de fazer e de improbidade
administrativa, por violação dos princípios da impessoalidade e da moralidade
administrativa. (Com informações do Site
Oficial do MPPE. CONFIRA)
