Prefeitos de 400 cidades
brasileiras com mais de 80 mil habitantes fecharam nessa terça-feira, dia 27, a
carta que será entregue na próxima semana ao presidente eleito, Jair Bolsonaro
(PSL). No documento, eles reafirmam apoio às reformas estruturais, defendem a
recomposição do orçamento de áreas estratégicas, como educação e assistência
social, e apelam por mudanças no repasse de recursos.
Os municípios pernambucanos
estão sendo representados pelos prefeitos de Serra Talhada, Luciano Duque (PT);
e de Igarassu, Mario Ricardo (PTB). Uma das bandeiras defendidas pelo grupo é a
simplificação da cobrança de impostos que pode ser prevista em uma reforma
tributária. As Prefeituras sugerem fundir tributos e racionalizar cobrança,
garantindo às Cidades a decisão sobre como e quanto cobrariam. “A receita
própria precisa ser preservada. É inaceitável trocar a base local pelo repasse
do que vier a ser arrecadado por outro ente”, destaca o texto. Os Prefeitos pedem
ainda que os repasses municipais do fundo de participação e cotas, da União e
dos Estados, passem a ser diários, como já ocorre no sistema Simples.
Eles também querem a retomada
do suporte financeiro para projetos de investimento em modernização da gestão
tributária, a criação de sistemas nacionais mais ágeis e integrados, entre
tributos das três esferas de governo e o aprimoramento do critério de partilha
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As Cidades representadas na
carta destinada ao futuro governo respondem por 75% do Produto Interno Bruto
(PIB) nacional e abrigam 60% da população brasileira. Com esse peso pretendem
influenciar parlamentares a avançar também com a reforma da Previdência. (Com informações do Jornal do Commercio.
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