Mesmo em clima de campanha
eleitoral, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) aprovou nos últimos
meses uma série de matérias que envolve a situação fiscal do Estado e ajudará o
governador Paulo Câmara (PSB) a engordar em quase R$ 490 milhões os cofres às
vésperas de iniciar o segundo mandato. O dinheiro vem todo de receitas extras.
Em plena corrida eleitoral, a
Alepe aprovou uma autorização para que o governador capte R$ 455,9 milhões
através de um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. O dinheiro precisará
ser empregado exclusivamente em obras de saneamento tocadas em parceria com o
Ministério das Cidades. Como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda a
contratação de operações de crédito nos 120 dias que antecedem o fim do mandato
do Governador, é provável que o empréstimo só seja aplicado em 2019. O Governo apresentou
como garantia os recursos do Fundo de Participação dos Estados.
Em outra frente para reforçar
o caixa do Governo, o Legislativo autorizou o Tribunal de Justiça de Pernambuco
(TJPE) a repassar R$ 34 milhões ao governo Paulo Câmara. Segundo a proposta
enviada pelo Governador à Alepe, o dinheiro vai ajudar o Estado a custear
despesas relacionadas às ações de combate à violência, repressão à
criminalidade e na área de ressocialização. Com o “socorro” ao Executivo, o
TJPE abriu mão de recursos que estavam destinados ao Fundo Especial de
Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário. Eles foram repassados ao Governo
em uma única parcela.
Durante a campanha, o
Legislativo também aprovou uma mudança no Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
que permite a dispensa do depósito para empresas não industriais cujo total de
saídas por venda ou transferências seja inferior a R$ 3,6 milhões. Além disso,
passou um texto que permite ao Governador remanejar até 50% dos recursos do
Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FEM) para atender determinações de
emendas parlamentares, que são obrigatórias. Desde então, R$ 270 mil foram
remanejados. (Com informações do Jornal
do Commercio. CONFIRA)
