Buscando coibir os altos níveis de poluição sonora, que incomoda vizinhos; o incentivo a prostituição, bem como o acréscimo de ocorrências delituosas geradas a partir da falta de controle no horário de encerramento das atividades de bares e restaurantes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de São João, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Destacamento de Polícia Militar e a Comerciantes daquele Município.
Segundo publicação no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, o Promotor Carlos Henrique Tavares Almeida firmou TAC junto ao comandante do Destacamento de Polícia Militar de São João, Emmerson Maciel Alves, e também a proprietários de bares localizados nos sítios Olho d’água da Onça; Várzea da Pedra e Tiririca (2 bares) para que utilizem apenas o som ambiente, sendo proibido o uso de som com volume alto nos estabelecimentos; bem como o uso de paredões e instrumentos musicais. Também fica proibido soltar foguetes; vender bebidas alcoólicas para menores de idade; utilizar o estabelecimento para manter atividades de exploração sexual ou para tirar proveito da prostituição alheia, assim como realizar festas/eventos sem a devida documentação, tais como: Alvará de Corpo de Bombeiros, Licenciamento Ambiental, Alvará da Vigilância Sanitária e da Prefeitura.
Dentre os termos acordados no TAC, existe a obrigação para que os proprietários dos bares e restaurantes também afixem cartazes sobre a proibição de venda ou fornecimento de bebidas ou quaisquer substâncias que causem dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes, bem como aviso acerca da proibição de abuso do uso de instrumentos sonoros que perturbem o sossego dos demais cidadãos. Também ficou determinado no TAC firmado junto ao MPPE, que as atividades dos estabelecimentos serão encerradas, de segunda a quinta-feira, às 23h. Já nas sextas-feiras, sábados e domingos, bem como nas vésperas de feriados e em feriados prolongados, os bares poderão ficar abertos até 1h (uma hora) da madrugada.
De acordo com os documentos assinados pelo Promotor, pelo representante da Polícia Militar e pelos proprietários dos estabelecimentos, o descumprimento das cláusulas implicará na imediata aplicação de multa de um salário mínimo para cada dia de descumprimento, bem como em penalidades administrativas e responsabilização na esfera penal. Para baixar os TAC firmados pelo MPPE em São João clique AQUI.
