O Promotor Carlos Henrique Tavares Almeida, titular da Promotoria de Palmeirina, recomendou ao Prefeito Interino de Palmeirina, Josilécio Vieira (Lecinho Vieira), do Solidariedade, que promova a realocação dos servidores públicos empossados no último Concurso Público realizado naquele Município e que foram afastados pelo então Prefeito sub-júdice Eudson Catão no mês passado.
É que no último dia 11 de
janeiro, através de Comunicação Interna, a Prefeitura de Palmeirina resolveu
colocar em disponibilidade os candidatos aprovados no Concurso Público
promovido e homologado, em 2019, e que haviam tomado posse ainda na gestão do
ex-prefeito Marcelo Neves (PSB). Após ser empossado, o Prefeito Interino
Lecinho Vieira não se manifestou a respeito das realocações dos servidores
afastados.
Agora, com a recomendação do
Ministério Público de Pernambuco (MPPE), além da reintegração dos servidores
colocados em disponibilidade, o Prefeito Interino deverá proceder, dentro do
prazo de 60 (sessenta) dias, o levantamento de todos os cargos públicos vagos
efetivos existentes na municipalidade em decorrência de atos de aposentação,
demissão, exoneração ou morte, a fim de que seja possível a aferição da
conformidade das nomeações realizadas pelo ex-prefeito Marcelo Neves, com
aquilo que dispõe a Lei Complementar nº 173/2020.
O Promotor também recomendou a
realização de auditoria interna ou externa, “tendo em vista que o que se busca
nesta demanda também é o interesse público e a escorreita aplicação das verbas
públicas”, pontuou o representante do MPPE. Clique AQUI para baixar a
recomendação do MPPE na Integra.
