Após a Promotoria de Justiça de Catende tomar conhecimento de uma notícia sobre a prática de nepotismo naquele Município, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Catende, Dona Graça (PTB), que exonere, no prazo de 48 horas, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau e/ou que não detenham a devida habilitação técnica.
Na recomendação, o 1º Promotor
de Justiça de Catende, Rômulo Siqueira França, ressaltou que o Supremo Tribunal
Federal diz expressamente, na Súmula
Vinculante 13, que essa prática de nomeação de parentes viola a
Constituição Federal. Segundo entendimento do STF, a aplicação da súmula sobre
nepotismo deve sempre levar em conta se o nomeado, para cargo de 1º escalão, possui
qualificação profissional compatível com as atribuições do cargo.
Assim, o MPPE também recomendou à gestora do Município que se abstenha de nomear cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou por afinidade até o terceiro grau da Prefeita, do Vice-prefeito, dos Secretários Municipais e de todos os demais agentes públicos, e/ou demonstre a devida habilitação técnica para o exercício de cargos políticos (Secretário). A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira, dia 17. Clique AQUI para conferir a recomendação na Integra.
GARANHUNS – Aqui em Garanhuns, o Ministério Público também foi provocado por notícias veiculadas nos meios de comunicação e através de denúncia quanto a possível prática de nepotismo ou de nepotismo cruzado, protocolada pela vereadora Magda Alves (PP). É que o presidente da Câmara de Vereadores, Senivaldo Albino (PSB), o popular Johny Albino, nomeou o sobrinho Cayo Albino para função gratificada na Casa Raimundo de Moraes.
Já o Prefeito Sivaldo Albino (PSB), que é irmão do Presidente do Legislativo Municipal, contratou a irmã, Sandra Albino, para trabalhar na Secretaria de Educação, e nomeou o irmão Sinval Albino (Fá Albino) para o cargo de 1º escalão de Secretário de Obras e Serviços Públicos. O Promotor Domingos Sávio, que apura os fatos, ainda não se pronunciou sobre as demandas. (Com informações do Site Oficial do MPPE)
