quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021

GARANTIA DO DIREITO À VACINAÇÃO: Ministério Público recomenda Busca Ativa de Idosos Acamados ou com Dificuldade de Locomoção aqui em Garanhuns

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, recomendou a Prefeitura de Garanhuns que mantenha o plano de vacina contra a COVID-19 (inclusive com o sistema drive-thru por agendamento) e realize a busca ativa para localizar e garantir a imunização contra o Novo Coronavírus a idosos acamados ou com dificuldade de locomoção. O Município também deverá promover a inclusão digital de pessoas idosas sem acesso a aparelhos tecnológicos como computadores ou smartphones, evitando assim a exclusão da imunização de tais indivíduos.

Para que essa inclusão de fato ocorra, a Gestão Municipal deverá divulgar amplamente nas mídias disponíveis, a existência de Centros de Atendimento, 0800, telefones fixos ou outros mecanismos, no qual os idosos possam receber auxílio para efetivar o agendamento da vacinação contra o Novo Coronavírus. Além disso, o MPPE recomendou que o Município siga os grupos etários fixados em cada fase da vacinação e que, à medida em que ocorrer a liberação de novos lotes de vacinas, estas pessoas idosas sejam efetivamente vacinadas contra o Novo Coronavírus.

Por fim, ao Conselho da Pessoa Idosa de Garanhuns, o MPPE recomendou o acompanhamento, no âmbito das atribuições do Órgão, de ações municipais referentes à busca ativa e à inclusão digital das pessoas idosas para efetividade da vacinação contra a COVID-19. A recomendação foi firmada pelo promotor de Justiça, Domingos Sávio, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dessa terça-feira, dia 16. (Com informações do Site Oficial do MPPE)