GARANHUNS: Ministério Público conclui Investigação sobre Compra de Testes para Detecção da COVID-19 próximos do Vencimento

O Presidente da Câmara de Vereadores de Garanhuns, Johny Albino (PSB) revelou, recentemente, durante vídeo divulgado em resposta às acusações do vereador Gersinho Filho (PTB), sobre a suposta prática de nepotismo no Legislativo de Garanhuns, que  a Prefeitura do Município teria adquirido testes rápidos da COVID-19 com o prazo de validade vencido no ano de 2020. O fato foi confirmado pela secretária de Saúde, Catarina Tenório, durante o balanço dos 40 dias da atual Gestão Municipal.

Mas apesar de o fato ser trazido ao conhecimento público somente agora, o Ministério Público de Pernambuco já vinha investigando o caso desde setembro do ano passado e, segundo o Portal V&C, chegou a uma conclusão sobre o ocorrido.  

Segundo o V&C, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, que tem à frente o Promotor Domingos Sávio, concluiu não ter havido dolo (violar a lei, por ação ou omissão) por parte da gestão Izaías Régis no recebimento dos testes. É que de acordo com o MPPE, a empresa Renova Medical Indústria e Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda-ME, entregou no dia 18 de setembro de 2020, 500 caixas com testes válidos até o dia 26 de setembro de 2020, todavia, o Servidor Municipal que recebeu os Testes teria sido induzido ao erro, já que a Empresa fornecedora do produto, colocou etiquetas nas caixas com um novo prazo de validade: 23/03/2021. “Com essa artimanha, o Município só descobriu a farsa em novembro de 2020 quando os testes já estavam vencidos. Complicou ainda mais o processo, o fato de os testes terem vindo em caixas lacradas que não foram abertas para uma melhor conferência na época do recebimento”, publicou o V&C Garanhuns.

Após comprovar a irregularidade da Empresa, o MPPE recomendou que os Servidores que recebem materiais adquiridos com recursos públicos passem por treinamentos para evitar novos problemas. Ainda segundo o V&C, o Ministério Público recomendou que o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) adote, imediatamente, medidas extrajudiciais e/ou judiciais necessárias contra a empresa Renova Medical Indústria e Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda-ME, visando o ressarcimento dos valores pagos pelos Testes pela Prefeitura e a aplicação das sanções previstas na Lei de Licitações e Contratos. Clique AQUI para baixar a recomendação do MPPE sobre o assunto. (Com informações de http://www.vecgaranhuns.com/)