A deputada estadual Priscila Krause (DEM) repercutiu nas redes sociais,
nessa segunda-feira, dia 25, a resposta do Governo do Estado ao ofício
protocolado por ela em 24 de maio deste ano, sugerindo que o governador Paulo
Câmara (PSB) enviasse à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) projeto de
lei antecipando de janeiro de 2020 para junho de 2018 a redução das alíquotas
do ICMS sobre gasolina (de 29% para 27%) e diesel (de 18% par 17%). Mas, de
acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o impacto da possível renúncia de
receita seria, de junho a dezembro, de R$ 92,4 milhões ou de R$ 158,5 milhões
em doze meses, o que, segundo o documento oficial, não poderia ocorrer devido à
legislação fiscal brasileira. Apesar da resposta, a parlamentar reafirma sua
proposta.
De acordo com a Deputada, o Governo Estadual justifica a negativa a partir da
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especificamente o Inciso II do Art. 14,
que prevê a necessidade de medidas de compensação para casos de redução de
alíquota, mas não explica que tal renúncia também ocorre caso o Governo aponte
que “o benefício tributário não impactará a estimativa de receita da lei
orçamentária”. A hipótese de compensação, com a majoração de alíquotas de
outros produtos, por exemplo, é necessária caso não se comprove a possibilidade
de não ocorrer impacto na estimativa de arrecadação anual. “O próprio estado do
Rio de Janeiro reduziu a alíquota do ICMS do diesel de 16% para 12% e
justificou tal redução a partir de estimativa de crescimento de outras
receitas, como da energia elétrica, cuja tarifa sofreu reajuste e terminou por
aumentar a perspectiva de arrecadação estadual”, afirmou.
Priscila Krause argumenta que em Pernambuco o próprio crescimento da
arrecadação de ICMS no primeiro quadrimestre ultrapassou em R$ 136 milhões a
arrecadação estimada – no período, segundo dados apresentados pela deputada,
foi arrecadado R$ 5,016 bilhões de ICMS enquanto se esperava R$ 4,88 bilhões de
acordo com a lei orçamentária.
Ela também citou a perspectiva de crescimento da receita do ICMS
incidente sobre a distribuição de energia elétrica, cuja tarifa em Pernambuco
teve reajuste de cerca de 9% a partir de maio, e o impacto direto no consumo de
combustível e diesel caso as alíquotas caiam como justificativas para a redução
conforme preconiza a legislação. Os dados da Diretoria Geral de
Planejamento e Controle da Ação Fiscal (DPC) da Sefaz, constantes na resposta,
apontam para média de venda mensal, no primeiro quadrimestre, de 113,4 milhões
de litros de gasolina e de 105,2 milhões de litros de diesel em Pernambuco. A
arrecadação do ICMS média para o mesmo período portanto foi de R$ 139,5 milhões
com a gasolina e R$ 64,1 milhões com o diesel.
A proposta de Priscila Krause, protocolada no Palácio do Campo das
Princesas em 24 de maio, dois dias depois de iniciada a greve dos
caminhoneiros, atua no sentido de envolver o governo estadual na solução do
problema dos preços dos combustíveis. De acordo com apuração do gabinete da Deputada
Estadual, atualmente se paga de ICMS R$ 1,23 por litro de gasolina e R$ 0,61
por litro de diesel. A partir do mesmo preço médio, a redução do ICMS
diminuiria o custo do litro da gasolina em nove centavos e do diesel em quatro,
em média. (Com informações da Folha de
Pernambuco. CONFIRA)
