quinta-feira, 6 de junho de 2013

CONCURSO DA CÂMARA – Presidente apresenta trâmites do Processo. Certame deve acontecer ainda em 2013



A Câmara de Vereadores de Garanhuns vem trabalhando na reestruturação administrativa do Poder, visando promover um concurso público para provimento de vários cargos no Legislativo Municipal. 

De acordo com o Presidente da Casa, o vereador Audálio Filho (PSDC), o Poder já aprovou em primeira votação a reforma administrativa da Câmara e o processo que resultará no certame público foi iniciado.  “Estamos aprovando a reforma administrativa da Câmara. Uma reestruturação. Criando os cargos que são inexistentes, para num segundo momento, após a sansão da Lei, nós formaremos uma comissão que vai definir todos os passos de um concurso público”, registrou o presidente em entrevista veiculada na Marano FM.

A expectativa é que o concurso da Câmara seja realizado ainda neste ano, todavia, também existe a possibilidade que a seleção só aconteça em 2014. O vereador Audálio explica os trâmites legais do processo: “A partir da sansão da Lei, que deve ocorrer neste mês de junho, formaremos a comissão, que terá um prazo de 30 a 60 dias, no máximo, para elaborar a planilha de execução desse concurso. Depois disso, vem ainda a contratação, por licitação, de uma empresa para fazer o concurso; o lançamento do edital; o prazo para inscrições e aí sim a realização. Seguindo todos esses prazos legais, tenho uma esperança muito grande que seja ou no final deste ano ou no começo do próximo”, registra o presidente da Casa Raimundo de Moraes, que alerta: “vamos seguir isso dentro da legalidade, para ser um concurso com muita seriedade e credibilidade”.

Com a reestruturação administrativa, a Câmara de Garanhuns passará dos atuais 123 cargos para apenas 80 comissionados e criará 36 cargos de caráter efetivo, somando-se aos seis já existentes, chegando ao número de 42 servidores de carreira. “O Projeto esta prevendo até 36 cargos para suprir a estrutura administrativa da Câmara. No momento nós só temos cinco servidores efetivos, então esta muito abaixo da necessidade do Poder Legislativo funcionar (...); esse concurso poderá ser até 36 cargos, só a comissão do concurso é que irá definir”, finalizou Audálio Filho.

TRANSPARÊNCIA - A Câmara de Vereadores de Garanhuns e a Controladoria Geral da União (CGU) promovem nesta quinta-feira, dia 6, uma reunião especial voltada à divulgação do Programa Brasil Transparente, da CGU. A iniciativa que tem como tema: "Esclarecimentos sobre as Leis de Transparência Pública - Programa Brasil Transparente", acontece no plenário da Casa Raimundo de Moraes e tem inicio previsto para as 9h.

Além da apresentação do Programa da CGU, o Evento também marcará o lançamento do site da Câmara de Garanhuns, que segundo o Presidente, “foi produzido por estudantes do curso de Ciência da Computação da UFRPE-UAG, atendendo a todas as leis de Transparência, para o acesso da população, além de outras iniciativas que facilitam o conhecimento público das ações legislativas", informa Audálio. O Encontro é aberto a todos os Prefeitos, Vereadores, secretários municipais e cidadãos da Região. 

OPINIÃO – O vereador Audálio Filho vem se destacando por seu espírito democrático. A coragem para realizar um concurso público na Câmara e abrir discussões sobre transparência num meio em que encobrir informações é uma prática corriqueira, fazem do Parlamentar um ‘oásis no deserto’. Confesso que admiro algumas das suas posturas, assim como registro as suas falhas, pois a Constituição Federal e a isenção de não contar com as benesses do Poder me concedem essa liberdade. Todavia é publico e notório que o atual presidente da Câmara acerta mais do que erra e por isso reconheço, neste espaço, a sua desenvolta atuação no Legislativo Garanhuense.