O Vereador Sivaldo Albino
(MD), único oposicionista declarado a Gestão Izaías Régis, encaminhou denuncia
aos órgãos de imprensa da Cidade, em que registra, segundo ele, que a Prefeitura
não vem cumprindo com o princípio da Publicidade estabelecido pela Constituição
Federal.
O Parlamentar informa que encaminhou
pedido de informação ao Prefeito Izaías Régis (PTB) solicitando documentos sobre
as ações do Governo Municipal, todavia, passado o prazo estabelecido por Lei, o
Governante não enviou as informações solicitadas. “O interessante é que o
Prefeito Izaías Regis, em uma emissora de rádio, falou à população que seu
Governo é transparente e que não há nada a esconder!. Na mesma entrevista frisou que o Vereador
Sivaldo Albino teria encaminhado um pedido de informação e que ele já teria
mando entregar a resposta, onde mais uma vez faltou com a verdade, pois até o
momento nada foi respondido”, registra Albino, enfatizando ainda que “de acordo
com a Lei 12.524/2011, o prazo para resposta do pedido seria de 20 dias e hoje
já completam 25 dias, constituindo assim condutas ilícitas previstas no Art. 32
da referida Lei”, pontuou o Parlamentar, que enviou um áudio em anexo, que comprova
a fala de Izaías sobre o tema.
Sivaldo também traz a tona um Projeto de Lei, que será
apreciado pela Câmara de Vereadores na manhã desta terça-feira, dia 11, em que o
Governo Municipal adota o Diário Oficial dos Municípios, instituído pela AMUPE,
como meio oficial de comunicação dos atos administrativos da Prefeitura de
Garanhuns. “Ainda, não satisfeito, com o intuito de omitir dados de sua
administração, enviou Projeto de Lei nº 29/2013 alegando que o Jornal Oficial
custa um ônus pesado aos cofres públicos e não atingi sua finalidade, vez que
apenas uma pequena parcela da população tem acesso (...); não entendo por qual
motivo o gestor de Garanhuns quer fazer essa manobra, uma vez que os atos
deveriam ser de fato publicados no Jornal Oficial do Município, como também no
Site próprio da Prefeitura, e não pagar a AMUPE por este serviço, ou será que
isso tem a influencia pelo mesmo ser vice-presidente da Instituição?”,
questiona Albino, que complementa: “acredito que o Governo Municipal não tenha
nada a esconder, e que as providencias em informar as solicitações pretendidas
sejam logo prestadas, e que esse Projeto não seja concretizado”, finaliza o
Parlamentar que íntegra a minúscula oposição ao Prefeito Garanhuense.
