terça-feira, 11 de junho de 2013

GARANHUNS - Vereador denuncia falta de Transparência no Governo Municipal



O Vereador Sivaldo Albino (MD), único oposicionista declarado a Gestão Izaías Régis, encaminhou denuncia aos órgãos de imprensa da Cidade, em que registra, segundo ele, que a Prefeitura não vem cumprindo com o princípio da Publicidade estabelecido pela Constituição Federal.

O Parlamentar informa que encaminhou pedido de informação ao Prefeito Izaías Régis (PTB) solicitando documentos sobre as ações do Governo Municipal, todavia, passado o prazo estabelecido por Lei, o Governante não enviou as informações solicitadas. “O interessante é que o Prefeito Izaías Regis, em uma emissora de rádio, falou à população que seu Governo é transparente e que não há nada a esconder!.  Na mesma entrevista frisou que o Vereador Sivaldo Albino teria encaminhado um pedido de informação e que ele já teria mando entregar a resposta, onde mais uma vez faltou com a verdade, pois até o momento nada foi respondido”, registra Albino, enfatizando ainda que “de acordo com a Lei 12.524/2011, o prazo para resposta do pedido seria de 20 dias e hoje já completam 25 dias, constituindo assim condutas ilícitas previstas no Art. 32 da referida Lei”, pontuou o Parlamentar, que enviou um áudio em anexo, que comprova a fala de Izaías sobre o tema.  

Sivaldo também traz a tona um Projeto de Lei, que será apreciado pela Câmara de Vereadores na manhã desta terça-feira, dia 11, em que o Governo Municipal adota o Diário Oficial dos Municípios, instituído pela AMUPE, como meio oficial de comunicação dos atos administrativos da Prefeitura de Garanhuns. “Ainda, não satisfeito, com o intuito de omitir dados de sua administração, enviou Projeto de Lei nº 29/2013 alegando que o Jornal Oficial custa um ônus pesado aos cofres públicos e não atingi sua finalidade, vez que apenas uma pequena parcela da população tem acesso (...); não entendo por qual motivo o gestor de Garanhuns quer fazer essa manobra, uma vez que os atos deveriam ser de fato publicados no Jornal Oficial do Município, como também no Site próprio da Prefeitura, e não pagar a AMUPE por este serviço, ou será que isso tem a influencia pelo mesmo ser vice-presidente da Instituição?”, questiona Albino, que complementa: “acredito que o Governo Municipal não tenha nada a esconder, e que as providencias em informar as solicitações pretendidas sejam logo prestadas, e que esse Projeto não seja concretizado”, finaliza o Parlamentar que íntegra a minúscula oposição ao Prefeito Garanhuense.