“A redução da maioridade penal
não é solução para diminuir os índices de criminalidade no País. O simples
encarceramento de nossas crianças e adolescentes em conflito com a lei deixa
cada vez mais evidente que os centros de internação, que se espalham de norte a
sul do Brasil, não ressocializam ninguém. Ao contrário, estimulam a
reincidência da prática de delitos, porque faltam políticas públicas executadas
de forma responsável por parte dos municípios brasileiros, de forma consorciada
ou não, com apoio da União e dos Estados.
Reduzir a maioridade penal
significa aumentar a população encarcerada, gerando a necessidade de construção
de novos presídios. E isso não é solução para o problema da criminalidade. O
mais grave nesse cenário sombrio que emoldura uma sociedade aflita e refém do
medo das ruas é que os centros de acolhimento não passam de presídios muito
semelhantes àqueles que recebem adultos criminosos.
Se cada município desse país
de dimensões continentais desenvolvesse programas sociais, esportivos e
culturais voltados para nossas crianças e adolescentes, não teríamos esse
contingente de infratores armados enlutando tantas famílias todos os dias. Com certeza,
a prática de esportes, oficinas de arte e cursos profissionalizantes afastaria
essa juventude das drogas e do crime. Citando Pitágoras: “Educai as crianças
para que não seja necessário punir os adultos”.
A sociedade invisível aos
olhos do Poder Público no passado, torna-se hoje visível de armas em punho e
drogas nos bolsos. Essas crianças e adolescentes em conflito com a lei são o
resultado mais infeliz da ausência do Poder Público. Essas crianças e
adolescentes não querem nem merecem o futuro que se desenha diante de seus
olhos.
