Com o objetivo de melhorar a distribuição de água em
Lajedo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação à
Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), ao Prefeito e aos secretários
de Agricultura e Saúde. As medidas são para amenizar a situação de calamidade
decorrente da estiagem que atinge a região.
Conforme o documento, assinado pela promotora de Justiça
Danielly da Silva Lopes, uma das providências já adotadas por vários municípios
foi a de realizar abastecimentos dos locais através de carros-pipa,
administrados pelo Governo do Estado e pelo Exército.
Com essa medida já em prática, o MP recomendou à Compesa
que faça o cadastro dos proprietários de carros-pipa e identifique os
automóveis que fazem o abastecimento com placa, adesivo ou banner em local
visível afixado aos veículos. A companhia terá ainda que elaborar uma tabela de
distribuição de água por bairro ou região dando ciência à população dos dias e
horário em que o serviço será prestado.
Já os gestores municipais vão ficar responsáveis por
fiscalizar os carros-pipa para constatar o cumprimento da tarefa de
distribuição e também garantir que os prestadores de serviço forneçam, através
de formulário emitido por órgão de saúde competente, informações aos
consumidores sobre cor, cloro residual livre, turbidez, pH e coliformes totais
(art 9º do Decreto Federal 5.440/2005).
A promotora de Justiça ainda recomendou que os gestores
recolham os carros-pipa que não estão regularizados e só serão liberados depois
que os proprietários adequarem a sua situação. O MP ainda recomendou que seja
feito um cadastro simplificado dos carros-pipa, o qual contenha, no mínimo,
dados sobre o veículo, proprietário, condutor e a origem da fonte de água.
