Em audiência
realizada na manhã de ontem, dia 8, no auditório do Ministério Público Estadual
de Pernambuco (MPPE), em Garanhuns, foi discutido o prazo que os comerciantes
de carne (bovinos, suínos, caprinos, ovinos e aves) terão para se adequar às
exigências da legislação sanitária.
O Encontro contou
com a presença de vários comerciantes, bem como do promotor Alexandre Bezerra e
representantes da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco
(Adagro), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Vigilância Sanitária e
Ambiental de Garanhuns, Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento,
Procuradoria Municipal e Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. A deputada Estadual Priscila Krause e o
presidente da Câmara de Vereadores de Garanhuns, Gersinho Filho, também
participaram da Audiência.
“O problema é
muito complexo, não envolve apenas a questão sanitária e sim um problema
social, pois várias famílias retiram seu sustento desse trabalho. A resposta
para esse problema tem que ser construída em conjunto, feirantes e poder
público, tendo a certeza que mudanças irão ocorrer para que esse entrave seja
resolvido”, salientou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Epaminondas
Borges Filho, ressaltando em seguida as ações programadas pela Prefeitura, como
a ampliação da CEAGA e o projeto de reforma do Mercado 18 de Agosto.
A coordenadora da
Vigilância Sanitária de Garanhuns, Katharina Almeida, informou que a legislação
proíbe a comercialização de carne na temperatura ambiente, ou seja, carnes sem
refrigeração, ressaltando ser uma questão de saúde. Já a representante dos
feirantes, Silvana da Silva, informou as dificuldades em se adotar o
expositor de carnes nas feiras, devido aos constantes deslocamentos de uma área
para outra.
No fim da
audiência, segundo a SECOM/PMG, o promotor Alexandre Bezerra decidiu prorrogar
por mais 2 (dois) meses o prazo para adequação. Ele justificou o curto prazo
pela urgência que o problema tem em ser resolvido. “Administração Pública tem
um prazo de sessenta dias, a partir de hoje, para apresentar um plano de ação,
com o cronograma de execução, para que a carne seja comercializada em Garanhuns
em condições adequadas”, recomendou o Promotor.
