A Câmara de Vereadores de
Garanhuns aprecia na manhã dessa quinta-feira, dia 8, o projeto de Lei nº
054/2016, que altera a Lei nº 3.970/2013 e reestrutura administrativamente o
Governo de Garanhuns.
Entre as mudanças mais
significativas previstas na nova Legislação estão à junção de diversas Pastas. A
Secretaria de Meio Ambiente deixa de
existir de forma isolada e passará a integrar a estrutura da Agricultura, passando
a funcionar com a nomenclatura Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente e
Recursos Hídricos. A pasta da Cultura se unirá ao Turismo formando a Secretaria
de Turismo e Cultura. A Ouvidoria também perderá status de Secretaria e será
incorporada a estrutura da pasta de Governo e Articulação Política. A
Secretaria da Pessoa com Deficiência será deslocada para a Assistência Social,
que passará a ser denominada de Assistência Social e Direitos Humanos. Já a
Secretaria da Juventude terá a atribuição de também cuidar dos Esportes e do
Lazer. Além dessas mudanças, a Secretaria de Infraestrutura
será criada com o objetivo de desmembrar as ações de Obras e Serviços Públicos.
Além das mudanças na estrutura
administrativa, o Projeto de Lei nº 054/2016 também atualiza a tabela de
subsídios dos Cargos Comissionados do Governo de Garanhuns. O Projeto prevê que o salário dos Secretários Municipais passe de R$ 9 mil para R$ 12.400 a partir de janeiro de 2017. Os salários dos servidores comissionados na categoria CC2 passarão de R$ 3,6 mil para
R$ 6 mil. As outras categorias de servidores comissionados também receberão
aumento. A categoria CC3 sairá de R$ 2,8 para R$ 3,6
mil; na categoria CC4 o salário deixará de ser de
R$ 1,8 e será R$ 2,5 mil. Já na categoria CC5, o salário aumentará de
R$ 1,1 mil para R$ 1,8 mil e a categoria CC6, passará de R$ 880 para R$
1,1 mil.
Em nota, a Prefeitura de Garanhuns informou que "os Cargos Comissionados que vão ter os salários reajustados em 2017, estão desde 2007 sem receber nenhum reajuste". Sobre os secretários, a assessoria disse que "será uma correção não cumulativa referente aos últimos quatro anos; todos os demais servidores efetivos, bem como os professores, têm os salários reajustados a cada ano, o que ocorre de forma cumulativa ao longo dos anos".
Em nota, a Prefeitura de Garanhuns informou que "os Cargos Comissionados que vão ter os salários reajustados em 2017, estão desde 2007 sem receber nenhum reajuste". Sobre os secretários, a assessoria disse que "será uma correção não cumulativa referente aos últimos quatro anos; todos os demais servidores efetivos, bem como os professores, têm os salários reajustados a cada ano, o que ocorre de forma cumulativa ao longo dos anos".
