O ano de 2017 vai começar com
mais despesas para quem é dono de carro. O governo de Pernambuco publicou um
decreto ontem, dia 8, no Diário Oficial, antecipando para janeiro o prazo de
pagamento da cota única - ou da primeira parcela do Imposto sobre Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA) - para todas as placas. Enquanto no ano passado
o calendário começava em março e se estendia até maio, em 2017 vai iniciar em
janeiro e terminar em março (dependendo do dígito final da placa). A medida vai
penalizar o contribuinte, que já precisa arcar com despesas como IPTU, matrícula
e material escolar no início do ano.
Além de antecipar a cobrança, o
governo do Estado deixou para comunicar a medida ao contribuinte faltando
apenas 40 dias para o vencimento da primeira parcela (prevista para 17 de
janeiro, no caso de placas com final 1 e 2). Para quem não tem reserva, isso
significa que parte do 13º salário terá que ser comprometida para arcar com a
despesa de última hora. O cidadão nem teve chance de se planejar.
Nas redes sociais, o assunto
virou uma polêmica durante todo o dia de ontem. Os internautas reclamavam não
só da antecipação da data de pagamento do IPVA, mas também do aviso em cima da
hora. A repercussão foi bastante negativa para o governo Paulo Câmara. Os
leitores também lembraram a situação do desemprego no Estado e de outros
aumentos que vão chegar ao bolso dos proprietários de veículos, a exemplo da
gasolina e seguro. Nos últimos anos, o contribuinte vem se apertando com a
cobrança do IPVA. O calendário foi sendo encurtado para o primeiro semestre e,
no ano passado, o governo do Estado reajustou a alíquota de 2,5% para 3% e 4%
(dependendo da potência do automóvel). O ajuste fez parte do chamado pacote
anticrise, que teve como objetivo aumentar a arrecadação do Estado, diante do
cenário recessivo. As novas alíquotas têm validade até 31 de dezembro de 2019.
Além dos veículos, as alíquotas também foram reajustadas para motocicletas (de
2% para 3,5%), para as cinquentinhas que deixaram de ser isentas (1%),
aeronaves (de 1,5% para 6%) e embarcações e jet ski (de 2,5% para 6%).
Procurada pela reportagem do JC,
a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) se pronunciou apenas por meio
de comunicado. "A mudança na data de pagamento do IPVA foi realizada em
virtude da necessidade de geração de fluxo de caixa no início do ano, em
decorrência da crise econômica que atinge o País. Em contrapartida, como uma
forma de compensar os contribuintes que fizerem o pagamento à vista, será
concedido um desconto de 7% no valor do imposto, no lugar dos 5% concedidos em
outros anos - um aumento de 40% no percentual de abatimento", diz o texto.
A Sefaz argumenta, ainda, que o valor do IPVA vai diminuir em 2016 na comparação
com 2017, porque de acordo com a Fundação Instituto de Pesquisas Aplicáveis
(Fipe), o valor venal dos veículos em geral caiu 3,8%. No caso dos automóveis,
a redução foi de 4,5% e dos caminhões foi de 6,3%. Mas para o contribuinte a
discussão não é apenas sobre o valor, mas sobre a antecipação de uma cobrança
que não era aguardada para janeiro.
Os boletos de pagamento estarão disponíveis
no site do Detran a partir do dia 1º de janeiro, mas quem quiser saber quanto
vai pagar terá que aguardar até a segunda quinzena deste mês (quando serão
divulgados). Pernambuco tem uma frota de quase 2,5 milhões de veículos que
pagam IPVA. Este ano a arrecadação chegou a R$ 1 bilhão, superando em 25% o
resultado do ano passado, que totalizou R$ 800 milhões. A Sefaz destaca que
"os recursos arrecadados com o IPVA entram na conta do Estado e são
distribuídos para pastas prioritárias como educação, saúde e segurança pública.
No total, 50% desse montante são repassados para as contas dos 184 municípios
do Estado de Pernambuco, que também sofrem com as consequências da crise
econômica. Os recursos servirão para auxiliar na administração dos novos
gestores municipais, que assumem em janeiro de 2017." (Com informações e imagens do Jornal do Commercio. CONFIRA)
