Com 11 votos favoráveis e apenas 2 contrários, a Câmara de Vereadores de
Garanhuns aprovou, sob protesto de muitos Profissionais da Educação, o Projeto
de Lei nº 012/2017, de autoria do Poder Executivo, que versa sobre o
Reajuste Salarial da categoria, bem como a redução na carga-horária dos
professores do Município. Apenas os vereadores Professor Márcio (PHS) e Tonho
de Belo (PSDB) votaram contra a matéria.
Insatisfeitos com o resultado da votação, os Professores, através do
Sindicato da Categoria, planejam a deflagração de uma Greve nos próximos dias.
“Vamos convocar a classe e ver junto ao Sindicato quais são os procedimentos
para que tenhamos uma greve legal. Então nós vamos fazer tudo dentro da
legalidade, mas tenha certeza que a Educação de Garanhuns está de luto e nós
vamos parar as escolas”, registrou o professor José Maria Costa, que é ligado
ao Sindicato dos Professores de Pernambuco (SIMPRO), em entrevista ao repórter
Luciano André, da Marano FM.
Já o vereador Zaqueu Lins (PRB), que chegou a apresentar uma emenda
supressiva-modificativa ao Projeto de Lei, buscando retirar
da matéria o trecho que versava sobre a carga-horária (derrotada por 9x4), registrou que o Projeto
foi discutido por cerca de trinta dias pelos Vereadores, membros da Prefeitura, do Sindicato e pelos Professores, e
que a matéria tinha relatório favorável para aprovação dos Parlamentares. “É um
projeto que mexe na carga horária dos professores que tem horas-aulas a mais do
que a Lei permite”, chamou a atenção o Parlamentar em entrevista a repórter
Gabriela Sadi, da Marano FM. “Se tivéssemos rejeitado esse Projeto, os
professores não poderiam receber o aumento de 7,64%. Pois caso houvesse a
rejeição, nós não poderíamos mais votar essa matéria nesse ano de 2017, pois
quando um Projeto de Lei de matéria financeira é rejeitado, ele só pode voltar
a ser apresentado no ano seguinte. Se tivéssemos rejeitado agora, os
professores só teriam aumento em 2018”, chamou a atenção o vereador Zaqueu
Lins.
Em recente esclarecimento enviado a Imprensa, o Governo Municipal de
Garanhuns registrou que a diminuição se deu por não existir
qualquer ato administrativo que justificasse a elevação da carga horária em
meados de 2010. "O aumento de carga horária
inserida como necessária para desenvolvimento de atividades extra-classe não
possui fundamento, conforme parecer do Conselho Nacional de Educação e do
próprio TCE”, pontua trecho da Nota distribuída a Imprensa.
ENTENDA MELHOR – O edital do Concurso ao qual os professores
do Nível 1 foram aprovados prevê uma carga/horária de 150 horas mensais, mas a
Prefeitura de Garanhuns, desde 2010, aumentou em mais 30 horas as atividades,
denominando-as de extra-classe. A ação representava mais dinheiro no bolso dos
educadores.
Agora, com a aprovação do Projeto de Lei e consequente sansão do
Chefe do Poder Executivo, as trinta horas serão suprimidas de forma gradativa,
mensalmente, com redução máxima mensal de dez horas, até a volta da carga
horária inicial do professor (150 horas). Já os vencimentos dos docentes que
tenham jornada de trabalho de 150 horas mensais passará a ser fixado em R$
1.723,50, enquanto que o piso salarial dos profissionais do grupo ocupacional
de magistério que tenham jornada de trabalho de 200 horas mensais ficará
estabelecido em R$ 2.298,00.
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