Pela primeira vez desde que assumiu o Governo de Garanhuns em janeiro de 2013,
o Prefeito Izaías Régis (PTB) pode ter que atrasar o pagamento dos Servidores
Municipais. É que diante de um bloqueio realizado pela Justiça nas contas da
Prefeitura, o calendário de pagamento, que já têm inicio nessa terça-feira, dia
27, corre o sério risco de não ser cumprido nas datas previstas pela Secretaria
de Finanças no inicio do ano.
Em entrevista ao radialista Eduardo Peixoto, da Rádio Jornal Garanhuns, Izaías
revelou que mais de R$ 7,4 milhões de reais, inclusive de recursos repassados
pelo Governo Federal, vinculados ao Fundeb e ao pagamento de Transporte
Escolar, estão bloqueados pela Justiça. Ainda segundo Régis, o bloqueio se deu
em virtude de um recurso liberado, através de liminar, no final do Governo Luiz
Carlos de Oliveira, em dezembro de 2012, referente a recuperação de créditos
tributários vinculados ao ISS junto ao UNIBANCO e outras instituições
financeiras, que somadas passaram de R$ 10 milhões de reais (saiba mais sobre esse assunto clicando AQUI).
“Nós entramos com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi
despachado na última terça-feira para o Ministro Fachim e estamos tentando
desbloquear esse dinheiro. Se não recebermos, se não for desbloqueado esse
recurso, nós vamos atrasar a folha de pagamento pela primeira vez, pois esse
dinheiro é da folha de pagamento, inclusive do Magistério”, chamou a atenção o
Prefeito, que complementou: “a nossa parte (ao qual o Município é responsável)
já está depositada, mas a parte do Fundeb, nós estamos com dois milhões e cento
e poucos mil bloqueados do Magistério”, observou.
Ainda segundo Izaías, que revelou ter ido a Brasília, junto a advogados, para
tentar acelerar o processo, a expectativa é boa quanto a solução do problema.
“Nós estamos em cima da Jurisprudência gerada no bloqueio do Rio de Janeiro
(contas do Estado). O Direito é bom!”, pontuou o Governante Garanhuense, que
revelou ter solicitado a intervenção do Senador Armando Monteiro junto ao
Ministro Edson Fachim na busca da solução do imbróglio e o consequente
desbloqueio das contas do Município. Ainda segundo Izaías Régis, mesmo
conseguindo o desbloqueio das contas, a Prefeitura de Garanhuns vai ter que
devolver o recurso, em forma de precatório, inclusive com os valores corrigidos
monetariamente.
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trecho da Entrevista do Prefeito Izaías Régis na Rádio Jornal Garanhuns:
