Depois que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
ajuizou uma ação pública contra a Fundação de Atendimento Socioeducativo
(Funase), por superlotação da unidade do Case/Cenip situada em
Garanhuns (saiba mais clicando AQUI), por graves irregularidades na estrutura física, falta de higiene nos
alojamentos, tratamento incompatível com a dignidade dos adolescentes e
insuficiência de servidores nas unidades Case/Cenip (centros de internação) e
Casem (centro de semiliberdade), a fundação divulgou uma nota esclarecendo as
medidas que estão sendo tomadas para solucionar os problemas das Unidades.
De acordo com a Funase, atualmente, a instituição tem capacidade
para abrigar 1.139 adolescentes e hoje tem 1.318. Também explicou que
estão sendo construídos dois novos Cases, um no Cabo de Santo Agostinho e outro
em Jaboatão dos Guararapes, além da segunda etapa do Cenip Recife.
Segundo a Fundação, todas as unidades devem ser entregues até o
final do ano e irão atender a um déficit de cerca de 200 adolescentes, acabando
com a superlotação. A Funase também esclareceu que atualmente trabalha na
capacitação de 153 novos agentes socioeducativos recentemente convocados,
provenientes da Seleção Simplificada de 2013.
Em nota, a Instituição lembrou que uma nova Seleção Simplificada
está com inscrições abertas, oferendo 100 vagas para agentes socioeducativos,
mais formação de cadastro reserva. Desse total, 60 vagas são destinadas para
Garanhuns, 17 para Vitória de Santo Antão, mais 17 para Caruaru, além de 3 para
Petrolina e mais 3 para Arcoverde. O resultado final da seleção será divulgado
no dia 14 de agosto.
DANOS MORAIS COLETIVOS - Na
denúncia por causa da realidade vivida pelas unidades da Funase de
Garanhuns, o MPPE requer que o Estado e a Fundação sejam compelidos a reparar
pecuniariamente a coletividade em um milhão de reais, a serem revertidos para o
Fundo Estadual da Criança e do Adolescente, pelos danos morais causados à sociedade
no desrespeito aos direitos básicos dos adolescentes em conflito com a lei, bem
como, pelas consequências nefastas e incalculáveis da conduta dos réus para com
a sociedade. (Com informações do Blog do
Jamildo. CONFIRA)
