A Secretaria de Finanças de Garanhuns, através do Núcleo
de Inteligência Fiscal, deu início ao processo de exclusão de empresas do
Simples Nacional que estão com irregularidade cadastral na Inscrição Municipal.
Até o momento, 377 empresas foram notificadas da exclusão
via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) no
portal do Simples Nacional via e-CAC. As empresas terão o prazo de 30 dias para
realizar a regularização cadastral junto ao setor de atendimento ao
contribuinte. A listagem das empresas pode ser acessada clicando AQUI ou AQUI.
Após a notificação, o prazo final para a regularização,
após ciência, será o dia 20 de julho. Os representantes das empresas devem
solicitar abertura de processo de Inscrição Municipal e pagamento das taxas.
Isso possibilitará o retorno da empresa como optante pelo Simples Nacional de
imediato. A coordenação do Núcleo de Inteligência Fiscal ressalta que caso a
empresa seja excluída do Simples Nacional, a matriz ou quaisquer de suas
filiais, e todos os demais estabelecimentos são excluídos do regime, inclusive
aquelas localizadas em outros Municípios. Por esse motivo, é imprescindível o
comparecimento do contribuinte ou do responsável legal para providenciar a
regularização.
O contribuinte poderá tirar dúvidas no setor de atendimento ao contribuinte ou
por telefone: (87) 3762-7016 e ainda pelo e-mail tributacao.fazenda@garanhuns.pe.gov.br.
