Dia de resolver questões bancárias, todo mundo já sabe. É preciso ter
paciência e saber que irá esperar pelo menos uma hora por um atendimento,
relativamente, simples. No entanto, a Lei Estadual nº 12.264, que
estabelece um tempo máximo de espera nas filas dos bancos - conhecida como Lei
dos 15 minutos, completa 15 anos agora em 2018. Mas apesar da
fiscalização de Órgãos de Defesa do Consumidor e multas que podem chegar a R$
30 mil, clientes e usuários continuam enfrentando longas horas para
conseguir atendimento nas agências bancárias de todo País.
A Lei estabelece que o tempo máximo de espera nas filas dos bancos não
deve exceder 15 minutos. Porém, o limite de espera pode chegar até 30 minutos
em dias específicos: em vésperas de feriados e dia útil seguinte ao feriado;
datas de vencimentos de tributos; e dias de pagamento de servidores públicos.
De acordo com o gerente de fiscalização do Procon-PE, Roberto Campos,
fiscalizações mensais são realizadas nas 609 agências bancárias de todo o
Estado. As visitas acontecem, geralmente, nos cinco primeiros dias de cada mês,
quando o fluxo de clientes é maior. Em 2017, 114 agências foram autuadas pelo
Procon-PE. De janeiro deste ano ao dia 15 deste mês, o Órgão Fiscalizador já
realizou 29 autuações nos bancos Santander, Banco do Brasil, Banco do Nordeste,
Bradesco, Caixa Econômica Federal e Itaú.
As multas aplicadas variam de R$ 20
mil a R$ 30 mil por cada infração e, em casos extremos, pode haver a
interdição da área de negócios do banco, deixando apenas os caixas (guichês)
funcionando para não penalizar ainda mais a população. "O consumidor pode
fazer a denúncia para que o Procon possa autuar a instituição. Como ele pode
também buscar dano moral pelo constrangimento. O judiciário já vem encarando
que o fato do banco descumprir a lei constitui um constrangimento
indenizável", explicou Campos.
COMO FAZER A DENÚNCIA? - Para realizar uma denúncia o Cidadão precisa
solicitar que o atendente registre na sua senha de atendimento o horário que
ele, enquanto cliente, terminou de ser atendido. Em seguida, basta se
dirigir a uma das 54 unidades de atendimento do Procon em todo o Estado e
realizar a queixa.
"A lei existe e funciona, o problema é que a maioria das pessoas
não tem conhecimento dela ou não buscam seus direitos. Se todos buscassem,
certamente os bancos iriam começar a cumprir a lei e atender bem a população
para não ter que ficar pagando indenizações", opinou o economista Ciron
Souza, de 52 anos, que após passar três horas para ser atendido na agência do
Bradesco, localizada no bairro da Encruzilhada, Zona Norte do Recife, resolveu
acionar a instituição financeira no Juizado Especial de Pequenas Causas e o
banco foi condenado a indenizá-lo em R$ 3 mil por danos morais.
Em nota, a Federação Brasileira
dos Bancos (Febraban) registrou que realiza “um trabalho constante para
reduzir o tempo de espera para atendimento nas Agências Bancárias. Seja se
adequando às leis municipais ou estaduais que determinam o tempo de
atendimento, ou estipulando tempos máximos para atendimento por meio de seu
programa de autorregulação, nas localidades onde não há lei específica para o
tema". (Com informações do JC
Online. CONFIRA)
