Em defesa das pessoas que tem direito ao atendimento prioritário, o
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu a recomendação para o município
de Garanhuns, assinada pelo promotor de Justiça Domingos Sávio, para que idosos
acima de 59 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos e
pessoas com deficiência devem contar ter atendimento prioritário.
De acordo com a recomendação, repartições públicas e empresas
concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a fornecer atendimento
prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento
diferenciado e imediato às pessoas relatadas acima.
Caso o Município deixe de cumprir as determinações, será aplicada uma
pena que pode variar entre R$ 500 até R$ 1.000,00. Devem ainda ser realizadas
campanhas permanentes de esclarecimento do direito de atendimento prioritário
através de cartazes, avisos, sistemas de som, orientações pessoais aos usuários
por agentes capacitados.
