O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu pareceres recomendando
a rejeição das contas das Prefeituras de Terezinha e Saloá, referentes ao ano
de 2011.
A Primeira Câmara do TCE emitiu Parecer Prévio
recomendando ao Legislativo de Terezinha a rejeição das contas do prefeito
Alexandre Martins (PR), relativas ao exercício financeiro de 2011. De acordo
com o voto do relator do processo, conselheiro Marcos Loreto (foto), na análise das
contas de governo da Prefeitura foram detectadas algumas incorreções, dentre
elas, a não aplicação do percentual de 25% das receitas provenientes de
impostos na educação municipal.
Já a Segunda Câmara do TCE emitiu parecer
prévio, ontem, dia 24, recomendando à Câmara Municipal de Saloá a rejeição
das contas do então prefeito Gilvan Pereira (PSB) do exercício financeiro de
2011.
Segundo o conselheiro e relator do processo, João Campos, ensejaram a rejeição
das contas algumas irregularidades, dentre elas o descumprimento do limite de
gastos com pessoal, tendo atingido o percentual de 56,63% da Receita Corrente
Líquida. Ainda em seu voto, o
conselheiro fez várias determinações ao atual Prefeito Ricardo Alves (PMDB),
dentre elas, o cumprimento dos limites constitucionais e legais vigentes, em
especial quanto à manutenção e desenvolvimento do ensino e de Despesa Total com
Pessoal.
