O Governador Paulo Câmara
inaugurou (PSB), nesta sexta-feira, dia 26, o Sistema Adutor dos municípios de
Caetés e Capoeiras. A ação, cujo aporte foi de R$ 15 milhões – entre serviços e
materiais -, reforça o abastecimento das duas cidades, levando água tratada e
de qualidade para 18 mil pessoas a partir de uma nova adutora, de 28
quilômetros de extensão, saindo da Estação de Tratamento de Água de Garanhuns.
A obra consiste na captação de água da Estação de Tratamento de
Água (ETA) de Garanhuns, onde será implantada uma estação elevatória dotada de
um poço de sucção com volume em torno de 50 metros cúbicos (m³). O presidente
da Compesa, Roberto Tavares, explicou que a obra iria integrar a segunda etapa
da Adutora do Agreste, mas diante da situação de seca forte, o Governador Paulo
Câmara determinou que fossem apresentadas alternativas para acelerar a chegada
de água aos dois municípios. “Fizemos essa obra em menos de um ano e já estamos
beneficiando as duas cidades. Agora, as pessoas terão um insumo básico nas suas
vidas”, comemorou.
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – Ainda em Caetés, o Governador assinou a
Certidão de Regularização Fundiária de 51 unidades habitacionais, dentro do
Programa Meu Imóvel Legal, beneficiando 255 pessoas diretamente com a escritura
definitiva. O núcleo habitacional possui uma área de 2,5 hectares. A emissão da
certidão desburocratiza, simplifica, agiliza e destrava os procedimentos da
regularização fundiária urbana, além de ampliar possibilidades de acesso à
terra urbanizada pela população de baixa renda, promover o resgate da
cidadania, aquecer o mercado imobiliário com novos registros de imóveis e
contribuir para o crescimento econômico do Município.
Também foi assinado um decreto em favor da bacia leiteira
pernambucana, determinando que o leite vindo de outros Estados passe pelas
barreiras locais com o pagamento antecipado do ICMS na aquisição de leite em
estado natural. “Isso vai facilitar a aquisição das compras do leite aqui em
Pernambuco e ajudar, justamente, no controle que precisamos fazer das
barreiras. Ao mesmo tempo, vai dar condições de as empresas terem um leite de
qualidade, um leite de Pernambuco, um leite produzido a baixo custo e que, com
certeza, vai ser muito importante para os produtores rurais daqui”, afirmou o Governador.
Paulo Câmara também assinou um decreto que permite aos estabelecimentos com
Serviço de Inspeção Estadual (SIE) que desejarem comercializar seus produtos
para outros Estados possam solicitar à Adagro a adesão ao Sistema Brasileiro de
Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). O Governador ainda assinou
ordem de serviço para execução dos estudos e projetos de implantação do
programa de segurança alimentar para a bovinocultura de leite. Ainda no
segmento agrícola, outro decreto foi assinado, estendendo até 30 de abril de
2020 o crédito fiscal relativo à entrada em Pernambuco de milho produzido em
outros Estados que seja destinado à fabricação de ração ou alimentação animal
na avicultura e suinocultura. Da mesma forma que com o leite, o milho produzido
em Pernambuco fica isento de impostos na saída do Estado.
PREFEITOS PRESENTES - Vários prefeitos da região participaram do evento. Entre eles:
Armando Duarte (Caetés); Neide Reino (Capoeiras); Douglas Duarte (Angelim);
Eudes Tenório (Venturosa); Osório Filho (Pedra); Beta Cadengue (Brejão); Tonho
de Lula (Iati); Ednaldo Peixoto (Jucati); Arquimedes Valença (Buíque); Marcos
Patriota (Jupi); Marquidoves Vieira (Lagoa do Ouro); Marcelo Neves (Palmeirina);
Valmir do Leite (Paranatama); Dannilo Godoy (Bom Conselho); Matheus Calado
(Terezinha) e Luiz Aroldo (Águas Belas). (Com imagens de Hélia Scheppa/SEI)