Após receber
informações de que a Prefeitura de Paranatama está celebrando contratos de
trabalho temporários para diversas funções de caráter permanente, o Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Prefeito Valmir do Leite (PSB)
abster-se de realizar esse tipo de contratação para cargos de natureza
permanente.
Além disso, o Gestor
Público deve promover adequação do quadro funcional no prazo de 60 dias, a fim
de que somente sejam mantidos contratados temporários nas hipóteses previstas
em Lei. Manter as contratações irregulares implicará no entendimento de que o Prefeito
seguiu, dolosamente, praticando ato de Improbidade Administrativa.
“O princípio da eficiência possui como
desdobramento natural o dever da administração pública de contratar
funcionários mediante concurso público para atender satisfatoriamente as
necessidades dos cidadãos. O Concurso é o meio adequado para o provimento dos
cargos públicos, pois assegura ampla concorrência e mitiga a influência política
no recrutamento de pessoal”, argumentou a promotora de Justiça, Marinalva de
Almeida. (Com informações do Site Oficial do MPPE)
