A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Garanhuns
obteve o compromisso do ex-presidente da Câmara de Vereadores, Gérson de
Carvalho Filho, e do representante da empresa J. Rodrigues Bezerra Serviços com
o ressarcimento aos cofres públicos do valor de R$ 12.179,97. Essa quantia
corresponde, segundo o Ministério Público, ao sobrepreço nas obras de reforma
da Câmara de Garanhuns realizadas em agosto de 2016, quando Gérson Filho
presidia a Casa.
De acordo com o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, o
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um inquérito após receber notícia
de possível ato de improbidade na licitação para contratar a empresa J.
Rodrigues Bezerra Serviços para reformar o prédio da Câmara. “Um laudo da
Gerência Ministerial de Arquitetura e Engenharia indicou o superfaturamento.
Não há, porém, comprovação de dolo e os noticiados se dispuseram a ressarcir o
erário e pagar as multas previstas na legislação”, ressaltou o promotor de
Justiça.
Dessa maneira, a empresa se comprometeu, mediante a celebração de termo
de ajustamento de conduta firmado no último dia 23 de abril, a devolver aos
cofres públicos o valor excedente, em dez parcelas mensais e com as devidas
correções monetárias. Além disso, tanto o dono da empresa quanto o
ex-presidente da Câmara também pagarão multa equivalente a 10% do dano ao
erário. A multa deve ser paga em até 30 dias após a homologação do termo, com
os valores revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. (Com informações do Site Oficial do MPPE.
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