O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) quer colocar em prática um
projeto discutido desde o período de transição. Criar uma carteira de
identificação de estudante própria, com o objetivo de esvaziar a carteirinha
emitida pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Nacional dos Estudantes
Secundaristas (Ubes), pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e por
entidades municipais e estaduais. A emissão das carteiras é a principal fonte
de renda dessas instituições.
A criação de uma nova carteira passa pela produção de um aplicativo de
identificação de participantes nos exames e avaliações, como o Exame Nacional
do Ensino Médio (Enem), realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais (Inep), que é ligado ao Ministério da Educação (MEC).
Pela plataforma digital, os estudantes poderão emitir uma carteira eletrônica a
partir de identificação com o CPF. Inicialmente, o Governo pretende aplicar o
novo modelo aos alunos do ensino superior e só após aplicar para estudantes de
outras etapas. A viabilização do projeto seria feita pelo Inep, que detém as
bases de dados da educação brasileira.
Segundo a Folha de S. Paulo, os detalhes técnicos da plataforma digital
já estão prontos e, nos últimos dias, o Inep trabalhava no layout da carteirinha.
Por conta da exoneração do ex-presidente do Inep Marcus Vinicius, que estava
tocando o projeto, e do ex-presidente do MEC Ricardo Vélez Rodriguez, o anúncio
oficial do aplicativo e da nova carteira de estudante atrasou.
LEGISLAÇÃO - No caminho, o projeto do governo Bolsonaro
encontra um empecilho. Uma Lei de 2013, sobre o benefício do pagamento da
meia-entrada, garante que apenas a UNE, a Ubes e a ANPG possam emitir as
carteiras estudantis. Em 2015, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal
(STF), entendeu que o documento também pode ser emitido por entidades
estudantis estaduais e municipais, sem vínculo necessário aos órgãos nacionais.
A expectativa do MEC é que os estabelecimentos aceitem a identificação oficial
aos poucos e o governo não descarta uma tentativa na alteração da lei de meia
entrada no Congresso Nacional.
(Com informações do JC Online/ Folha de S. Paulo)
