O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Prefeito de
Iati, Antônio José de Souza (Tonho de Lula), se abster de realizar novas
contratações temporárias para funções e serviços regulares e permanentes. A
recomendação visa diminuir a disparidade numérica entre funcionários com
contratos temporários e efetivos no quadro funcional.
De acordo com o promotor de Justiça, Daniel José Dias, a administração
municipal possui 448 contratos temporários. Por outro lado, há apenas 406
servidores com vínculo efetivo, configurando necessidade de concurso público
para que os aprovados substituam os servidores temporários. “Concurso
público é o meio adequado ao provimento de cargos públicos, assegurando ampla
concorrência e afastando a influência política no recrutamento de pessoal”,
afirmou o Promotor.
Por fim, o MPPE recomendou que o Prefeito deflagre, no prazo de 60
dias, processo licitatório ou de dispensa/inexigibilidade de licitação para
contratar entidade responsável por organizar e executar o Concurso Público para
o preenchimento dos cargos públicos vagos. Em 180 dias, o Município deve
substituir os contratados temporários pelos aprovados no Concurso.
De acordo com informações vindas de Iati, ainda durante a Gestão do
Padre Jorge, em 2014, tanto o Ministério Público, quanto o Tribunal de Contas, recomendaram
a realização de um certame público na Prefeitura daquele Município (relembre clicando AQUI), porém,
passados quatro anos, nenhuma providência foi tomada pela Prefeitura de Iati
nesse sentido. (Com informações do Site Oficial do MPPE. CONFIRA)
