A vereadora Magda Alves (PP) reacendeu o debate quanto a entrega dos Kits Merenda por parte da Prefeitura de Garanhuns aos estudantes da Rede Municipal de Ensino. É que a Parlamentar defende o aumento na quantidade de itens a serem entregues neste mês de julho, como forma a compensar os alimentos que não foram distribuídos nos meses de abril e maio deste ano.
“Os alimentos certamente fizeram e estão fazendo falta nas mesas dos alunos da Rede Municipal de Ensino”, chamou a atenção a Vereadora. “É importante citar que o direito a receber os itens da merenda escolar está previsto no Programa Nacional de Alimentação Escolar, e que a não distribuição desses alimentos pode levar a Prefeitura a incorrer em atos irregulares, já que se trata de recursos federais, cuja destinação é exclusiva para a compra de itens da Merenda Escolar do Município”, complementou Magda Alves.
A POSIÇÃO DA PREFEITURA - Em recente Nota enviada ao Blog do Carlos Eugênio, a secretária de Educação, Wilza
Vitorino esclareceu que, “segundo a Resolução CD/FNDE nº 2, de 9 de abril de
2020, que regulamenta a execução do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE), a periodicidade de entrega dos Kits, fica a cargo de
cada Município”. Já em relação a possibilidade do reforço dos itens nos Kits
para compensar a falta da entrega nos meses de abril e maio, a Secretária registrou apenas que “o mínimo entregue será de 10 itens, atendendo as necessidades
nutricionais de acordo com a Resolução CD/FNDE nº 2, de 9 de abril de 2020”.
CONFIRA O PRONUNCIAMENTO DA VEREADORA SOBRE O ASSUNTO NA CÂMARA DE GARANHUNS:
