A Câmara de Garanhuns aprovou dois Projetos de Lei, em primeira votação, que caso sejam sancionados pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB), vão possibilitar o funcionamento regular de Academias de Musculação e de Templos Religiosos também durante as medidas mais restritivas contra a COVID-19.
Já o Projeto de Lei nº 022/2021, apresentado pelo vereador Thiago Paes (DEM) e aprovado por maioria na Casa Raimundo de Moraes, busca reconhecer as atividades de Igrejas, Templos e congêneres onde se realizam qualquer tipo de culto ou cerimônia religiosa aqui em Garanhuns como atividades essenciais. Com o PL, Thiago Paes busca manter os templos religiosos abertos mesmo durante as medidas mais restritivas impostas pelos Governos para evitar a proliferação do Novo Coronavírus.
“Em situações de estado de
calamidade, de emergência e correlatos, decretados pelo Poder Executivo Municipal, fica
vedada (proibida) a determinação do fechamento total destes locais sendo
possível, regulação de sua capacidade de ocupação, consoante as necessidades e
protocolos sanitários exigidos pelas condições transitórias”, registra trecho
do Projeto de Lei apresentado por Paes, que também prevê na concessão de “prazo
apto”, para que as Igrejas Templos e congêneres se adequem as normas de “limitação
de capacidade”.
Após aprovados na Câmara de
Garanhuns, os Projetos seguem para apreciação do Prefeito Sivaldo Albino, que
pode sancioná-los, tornando Leis; vetar totalmente ou rejeitar apenas trechos
das normativas. Em caso de vetos, as matérias voltam para discussão no Poder Legislativo Municipal.
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