O Ministério Público de
Pernambuco, através da 2ª Promotoria de
Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, arquivou 15 Inquéritos Civis
instaurados para apurar supostas irregularidades praticadas na gestão do Prefeito
Izaías Régis (PTB). A informação veio da Prefeitura, após ser notificada pelo MP.
Os procedimentos suspensos tratavam de assuntos variados, entre eles
questões administrativas envolvendo servidores, informações financeiras e
solicitação de esclarecimentos de Vereadores sobre ações executadas nos últimos
anos pelo Município.
Dentre as ações arquivadas, destaque para um procedimento instaurado,
ainda no ano de 2013, a partir de denúncias do vereador Sivaldo Albino (PPS). A
época, Albino denunciou um suposto descumprimento da Lei de Acesso a
Informações Públicas por parte de Izaías, no tocante a documentos sobre
nomeações e licitações. Segundo o Governo Municipal, as informações prestadas foram
consideradas suficientes para o Ministério Público que arquivou o Inquérito.
Num outro procedimento arquivado pela 2ª Promotoria de Justiça de
Defesa da Cidadania de Garanhuns, o vereador Sivaldo Albino solicitou
informações sobre a forma de aquisição; valor; empresa responsável pelo
fornecimento e locais de instalação dos contêineres (depósitos de lixo) distribuídos
na Cidade. A Prefeitura prestou os esclarecimentos via Ministério Público, que
decidiu pelo arquivamento da ação.
Outra pauta que foi finalizada pelo Ministério Público tratava da qualidade
das obras de pavimentação que foram realizadas pelo Governo Izaías Régis nos bairros
Severiano Morais Filho e Boa Vista. Após ser acionada pelo MP, a Prefeitura prestou
os esclarecimentos e o procedimento investigativo foi arquivado. A denúncia foi
feita pelos vereadores Cláudio Taveira (PP), Nelma Carvalho (PSB), Paulo Leal
(PSB) e Sivaldo Albino (PPS), que integram a bancada de oposição na Câmara de
Garanhuns.
“Ao
todo, 15 inquéritos foram arquivados, destacando, novamente, o compromisso do
Governo Municipal em colaborar com esclarecimentos e trabalhar na efetividade
constante das questões de transparência (...); como em outras ocasiões, o Governo
de Garanhuns reitera seu compromisso com a transparência e com as ações em prol
do bem-estar da população”, destaca trecho de uma Nota divulgada pela
Prefeitura.
