O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou
nessa terça-feira, dia 19, que a Corte poderá analisar se o presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deverá ser retirado da linha
sucessória da Presidência da República caso Dilma Rousseff sofra impeachment.
Segundo na linha sucessória presidencial, o parlamentar é réu na Lava Jato, o
que o impede de assumir o cargo máximo do Poder Executivo.
Gilmar Mendes também mencionou esta hipótese na segunda-feira, em
entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Segundo esta tese, Cunha
poderia continuar como presidente da Câmara, mas não poderia assumir a
presidência da República. "O que eu disse foi à questão da possibilidade
de Cunha assumir ou não em substituição", explicou. "Se for
controvertido, (o caso) vai acabar chegando aqui (ao STF)."
A Constituição fala que o presidente da República ficará suspenso de
suas funções quando o Senado receber denúncia sobre crimes de responsabilidade
ou quando o STF receber denúncia sobre infrações penais comuns. "Teria que
saber se isso seria aplicado e como seria a eventual substituição", disse
o Ministro.
Em março, Cunha passou a ser o primeiro réu da Lava Jato no Supremo
depois que os ministros aceitaram a denúncia do procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, contra ele em um dos três inquéritos pelo qual é investigado.
Cunha foi acusado formalmente de receber propina de US$ 5 milhões no esquema de
corrupção na Petrobrás. Os valores seriam referentes a contratos de aluguel de
navios-sonda firmados pela Diretoria Internacional da estatal, que era
considerada cota do PMDB no esquema de corrupção.
O Ministério Público Federal também apura se o presidente da Câmara e
seus familiares mantiveram contas ilícitas na Suíça que teriam sigo irrigadas
com dinheiro desviado da petroleira, além do recebimento ilegal de R$ 52
milhões em obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
AFASTAMENTO - No fim do ano passado, Janot também pediu ao
STF que Cunha seja afastado do cargo de deputado ou que pelo menos ele seja
licenciado da presidência da Câmara. O pedido, no entanto, ainda não foi
analisado pela Corte. O ministro Teori Zavascki, relator do pedido, afirmou
nesta terça que não há prazo para que o caso seja julgado. "Estou
examinando", afirmou.
"Teori até hoje não trouxe porque não vislumbrou os pressupostos
para isso", disse Gilmar. A avaliação corrente em mais de um gabinete no
STF é de que a peça apresentada pela PGR é frágil. Na visão de um integrante do
tribunal, é mais interessante para a Corte manter a ameaça do afastamento sobre
o presidente da Câmara do que correr o risco de derrubar o pedido de Janot em
plenário. (Com informações do Estadão Conteúdo)
