A
exemplo do Vereador Sivaldo Albino (PPS), que fez questionamentos nesta semana
quanto a tramitação de um Projeto de Lei na Câmara de Garanhuns, versando sobre
a doação de uma área do Município para uma empresa do ramo farmacêutico instalar
uma Unidade e gerar novos postos de trabalho na Cidade, a vereadora Nelma
Carvalho (PSB) também vem questionando a doação de uma nova área do Município
para que uma empresa privada se instale num terreno localizado no loteamento
São Carlos. Tanto Albino, como Carvalho
pediram vista dos Projetos.
Segundo
relato enviado pela Parlamentar aos órgãos de Imprensa da Cidade, a Prefeitura encaminhou
o Projeto de Lei nº 19/2016, com o objetivo de doar uma área de 1.844 m², localizado
no Loteamento São Carlos para a Empresa GAMEL Garanhuns Metalúrgica LTDA. Nelma
questiona o fato de a área ser destinada a construção de uma Praça, assim como
a recente formalização da Empresa. “A beneficiaria desta doação recebeu seu
Alvará de Licença para exercício de sua atividade no dia 16 de março de 2016, e
logo após isso, no dia 23 de março de 2016, o Prefeito já encaminhou o Projeto
para doação. Outro fato que me chamou atenção é que a Metalúrgica funciona num prédio
residencial na Avenida Rui Barbosa”, pontua Nelma.
A
Parlamentar do PSB ainda relata que participou de uma reunião junto aos
moradores da Localidade, que segundo Ela, são contrários a doação. “A reação
dos moradores foi totalmente contrária a essa doação. Essa área é destinada
para construção de uma praça, PSF, Academias de Saúde que venham a proporcionar
melhor qualidade de vida daqueles Moradores”, chamou a atenção a Vereadora, que
acrescentou: “os moradores também questionaram que no momento que foram
adquirir seus lotes na imobiliária, foram informados que o referido Loteamento
teria áreas para equipamentos e áreas verdes para se manter o equilíbrio
ambiental”, finalizou Nelma, adiantando, inclusive, o seu voto contrário a Matéria.
A POSIÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL - A Secretaria de Desenvolvimento Econômico informou que
as condições para a Doação obedecem a Lei de Doação 4062/ 2014. Ainda segundo a
Pasta, “esta mesma Lei não prevê a consulta popular, visto que a Comissão de
Justiça na Câmara já faz esse papel”.
De acordo com o Secretário de Desenvolvimento
Econômico, Geandré Nogueira, o Alvará está com data de 16 de março já que essa
foi a data de renovação do mesmo. Todavia, segundo o Gestor, “nada impede que
seja aberta uma nova Empresa para doação, desde que cumpra os requisitos legais”.
Geandré ressalta ainda que a área em questão não é destinada à Praça e não se
trata de uma área verde, estando em conformidade com a Lei 4062/2014.
