sexta-feira, 12 de agosto de 2016

VIVA A IMPUNIDADE: STF libera Fichas Sujas para a Eleição e ridiculariza atuação do Tribunal de Contas


A lista de quase 1.600 nomes de gestores com contas rejeitadas, emitida em julho para a Justiça Eleitoral pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), pode ser reduzida. É que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na última quarta-feira, dia 10, determina que Prefeitos ordenadores de despesas só se tornem inelegíveis se as contas tiverem sido rejeitadas pelas Câmaras de Vereadores.

Na prática, se for aplicada ao pleito de outubro, a medida beneficiará quem pretende reeleição ou retorno ao poder, mesmo tendo descumprindo, na avaliação dos TCEs, improbidade administrativa nos últimos oito anos, o que ridiculariza a atuação dos Tribunais de Contas e põe em questão o investimento que o Cidadão faz, quando paga os seus impostos, para manter estas instituições.

O presidente do TCE­-PE, Carlos Porto, convocou reunião para segunda-­feira, dia 15, com conselheiros, suplentes e representantes do Ministério Público de Contas, para avaliar a situação. "Na maioria dos pequenos municípios, os Prefeitos são também os ordenadores de despesas, homologam contratos, assinam cheques. Além de diminuir o controle externo, dificultando a aplicação da Lei de Ficha Limpa, que torna inelegíveis os que cometem irregularidade, a decisão do STF também pode mexer com a aplicação de multas e devolução de dinheiro ao erário público", explica o corregedor do TCE, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. "É como se o Brasil tivesse voltado 40 anos", complementa Melo Júnior.

A lista entregue ao TRE em julho continha Prefeitos com contas rejeitadas pelas Câmaras Municipais e os que foram condenados pelo Tribunal por conta de irregularidades administrativas, além de outros gestores públicos. Entre os nomes da lista, destaque para políticos aqui do Agreste Meridional, dentre eles os ex-prefeitos: de São João, Antônio de Pádua e Pedro Barbosa; de Garanhuns, Silvino Duarte e Luiz Carlos; de Terezinha, Ezaú Gomes; de Iati, Luiz Tenório, Hernani Tenório e Alexandre Tenório; de Brejão, Sandoval Cadengue e Joseraldo Rodrigues; de Saloá, Gilvan Pereira; de Jupi, Ivo Francisco; de Caetés, Zé da Luz, Aércio Noronha e Sampainho; de Capoeiras, Maurilio Rodolfo (Neném); de Águas Belas, Nomeriano Martins; de Paranatama, Reginaldo Leonel; de Angelim, Samuel Salgado e de Palmeirina, Eudson Catão. Também estão na relação os Prefeitos: de Terezinha, Alexandre Martins; de Águas Belas, Genivaldo Menezes; de Brejão, Ronaldo Ferreira; de São João, Genaldi Zumba; de Jucati, Gerson Henrique; de Lagoa do Ouro, Marquidoves Vieira; de Angelim, Marco Calado e José Teixeira, de Paranatama. Confira a lista completa clicando AQUI.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) emitiu nota protestando contra a decisão do STF. "Sela a vitória da injustiça e da impunidade. A decisão representa imenso retrocesso no controle das contas governamentais e vai na contramão dos esforços populares e suprapartidários de combate à corrupção e de moralidade na gestão dos recursos públicos", afirma a nota assinada pelo presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, também conselheiro do TCE­-PE.

A rejeição de contas pelos tribunais constitui o motivo mais relevante para a declaração de inelegibilidades pela Justiça Eleitoral, cerca de 84%, informa a Atricon, considerando estar diante agora de "um habeas corpus preventivo aos Prefeitos que cometem irregularidades, desvios e corrupção".

A decisão do STF teve seis votos a favor e cinco contrários. A favor, os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski. Mendes ressaltou que a composição dos Tribunais de Contas é politizada e formada, na maioria dos casos, por pessoas que passaram pelo Legislativo. O ministro Luís Roberto Barroso, que foi contrário, criticou a decisão por entender que prefeitos acusados de desviar recursos podem ter as contas aprovadas por terem apoio político da maioria dos integrantes do Legislativo local. (Com informações do Jornal do Commercio. CONFIRA)