Os candidatos a Prefeito e Vice da coligação "Muda Bom
Conselho", Capitão Boanerges (DEM) e Manuel Assis, tiveram o registro de
candidatura da chapa majoritária indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de
Pernambuco (TRE-PE). A decisão é do Juiz Eleitoral Ícaro Nobre Fonseca, da 61ª
Zona Eleitoral. Em seu despacho, o magistrado alega que o democrata possui
irregularidades na prestação de contas de sua campanha a prefeito, no ano de
2012.
Com isso, em Bom Conselho, o único postulante apto na disputa é o atual prefeito,
Dannilo Godoy (PSB), que concorre à reeleição. O Ministério Público Eleitoral
(MPE) em Pernambuco, em sua manifestação, acompanhou a decisão do Juiz e também
se posicionou contrário ao pedido de registro do candidato a Prefeito e Vice.
De acordo com o Juiz Ícaro Nobre, Capitão Boanerges teve suas contas
julgadas como "não prestadas" no processo n° 301-58.2012.6.17.0061,
em virtude de não ter atendido intimação judicial para correção de vício. Em
virtude dessa situação, o candidato do DEM não conseguiu obter a sua quitação
eleitoral, documento obrigatório para registro de candidaturas.
Ainda segundo o Juiz, a decisão do processo de Capitão Boarnerges, em
2012, transitou em julgado. "Somente em 2015, referido candidato
apresentou extemporaneamente suas contas. No entanto, tal fato não é capaz de
autorizar a obtenção imediata da quitação eleitoral", destacou o Juiz Ícaro
Nobre. (Com informações do Blog do Magno)
