O
Juiz da 92ª Zona Eleitoral, Dr. Enéas
Oliveira da Rocha, decidiu, liminarmente, suspender a divulgação da Pesquisa
Eleitoral registrada sob o Nº PE-04833/2016, referente à disputa eleitoral no município
de Brejão.
De acordo com a Representação
nº 242.35.2016.6.17.0092, impetrada pela Coligação um Novo Tempo uma Nova
História (PTB-PSL-PSC-PRB), que tem Janduhy Bezerra como candidato a Prefeito, a
pesquisa realizada pelo Instituto Contextto (A.C. PESQUISA E REPRESENTAÇÃO
COMERCIAL LTDA-ME) “não atende às
exigências contidas na legislação de regência, inclusive tendo sido divulgada,
antecipadamente, em rede social”.
Em sua decisão, o Juiz Eleitoral constatou que “houve divulgação
antecipada da pesquisa, pois o seu registro indica que a divulgação ocorreria
em 29.09.2016” e que “a empresa contratada dificulta a ação fiscalizadora ao
não fornecer o número de fac-símile para eventuais notificações da Justiça
Eleitoral”. Diante dos fatos, o Juiz Enéas Oliveira da Rocha decidiu notificar a
Coligação Frente Popular de Brejão, que tem como candidata a Prefeita Beta Cadengue
(PSB), para que “se abstenham de divulgar, compartilhar, ou por qualquer outro
meio propagar a pequisa eleitoral ora suspensa, e para que levem, imediatamente,
ao conhecimento da empresa contratada que a pesquisa eleitoral mencionada está
suspensa por esta determinação judicial”. A decisão judicial foi publicada no
Mural Eletronico do TRE-PE as 21h14min de ontem, dia 28.
