O Blog do Jamildo deu destaque
a dissertação do garanhuense Audálio Machado, que é Graduado e Mestre em Ciência Política pela Universidade
Federal de Pernambuco (UFPE). Audálio José Pontes Machado, que é filho do vereador Audálio Ramos
Filho e neto do ex-vereador Audálio Ramos, abordou o tema “Tribunais de Contas Estaduais: indicações,
perfil dos conselheiros e autonomia das instituições”, e teve o seu trabalho
publicado naquele que é um dos mais conceituados Blogs Políticos do País. Confira a publicação:
“Além de extrapolarem em quase o dobro o limite constitucional do
número de conselheiros que podem ser indicados pelo Poder Executivo, nos 27
tribunais de contas estaduais do Brasil (TCEs), dos 186 conselheiros, 56 têm
algum grau de parentesco político e, ainda, 40 deles têm ou tiveram pendências
com a Justiça.
Analisado na dissertação “Tribunais de Contas Estaduais: indicações,
perfil dos conselheiros e autonomia das instituições”, defendida no Programa de
Pós-Graduação em Ciência Política da UFPE, pelo mestre Audálio José Pontes
Machado, o retrato desses órgãos públicos indica que “os indivíduos indicados
pelos governadores e Assembleias são mais propensos a serem membros de famílias
políticas ou réus em processos criminais”.
No estudo, que foi finalizado no início deste ano, sob orientação do
professor Mauro Soares, o autor aponta que o teor político das indicações para
os conselhos dos TCEs faz com que o cargo seja muito importante na arena
política estadual, servindo como recompensa ou válvula de escape para vários
políticos, correligionários e parentes dos mandatários.
“Os vários benefícios em ser membro da Corte de Contas, como
vitaliciedade do cargo, altos salários e gratificações, além de ter poder
comparado ao de um desembargador, confirmam a razão de uma vaga ser tão
concorrida”, explica Audálio.
Partindo de duas hipóteses, o autor da pesquisa buscou verificar se o
fato de o conselheiro dos TCEs ser um burocrata indicado diminui as chances de
ter parentesco político e/ou processos judiciais e, também, se a autonomia dos
TCEs será maior nos estados com maior alternância de poder. A partir da análise
dos dados, Audálio atestou que a primeira premissa é verdadeira. “Mesmo sendo
designados pelos governadores, os técnicos que se tornam membros do Pleno do
Tribunal são menos propensos aos vícios que indivíduos anteriormente na
carreira política apresentam.”
Para ler o texto na integra, clique
AQUI.
Com informações do Blog do
Jamildo. CONFIRA.
Quanto à outra sugestão, segundo Audálio não foi possível chegar a
resultados significativos. “A criação de um índice de autonomia mais a utilização do indicador de
alternância pareciam ser uma saída interessante para tentar observar a relação
sugerida na segunda hipótese, principalmente, mas o que se percebeu foi que
alguns casos realmente se comportam como esperado; entretanto, uma quantidade
considerável de estados se desviam do que supunha a hipótese 2.”
Para indicar o grau de autonomia nos Tribunais de Contas, o estudo
propôs ainda um indicador desenvolvido através da escolha de categorias com
pesos diferentes, que totalizarão o máximo de 10 pontos ao final da averiguação
dos resultados.
Na metodologia adotada, o orçamento do TCE conta peso 1; as razões
entre o orçamento do TCE e os montantes recebidos pelas Assembleias
Legislativas e o estado têm peso 1; quantidade de conselheiros réus em
processos judiciais, peso 2; quantidade de conselheiros com parentesco
político, também peso 2; e número correto de servidores de carreira nos postos
mais importantes do tribunal, peso 4.
Fechando a formulação, o autor definiu para cada grupo um escore máximo
de 10, mas os valores são multiplicados pelos pesos correspondentes.
Para explicar o método, a dissertação define que se uma variável
obtiver nota 8 e tem peso 1, então o valor será multiplicado por 0,1 e o
resultado final será somado com as outras quatro categorias. “Desse modo, as
pontuações máximas de cada estrato podem variar entre 1 e 4, chegando ao limite
de 10 quando somados.
O primeiro grupo classifica os TCEs em relação ao tamanho de seus
orçamentos. O peso 1 foi dado pela discrepância que há entre os estados tanto
no montante recebido anualmente, quanto nos seus territórios e relevância
nacional”, reforça Audálio.
Há ainda dois aspectos – o número de conselheiros com formação técnica
(burocrata de carreira) e o número de conselheiros desprovidos de vínculo
partidário, correligionário ou familiar – considerados para verificar o grau de
autonomia dos Tribunais de Contas.
Dentre vários outros dados apurados na pesquisa, constam que, dos 186
conselheiros, 126 (67,7%) são de origem majoritariamente política, vindo de
cargos eletivos ou de direção e assessoramento aos governos estaduais, 51
(27,5%) eram servidores públicos, incluindo 47 técnicos de carreira dos
próprios TCEs, e 9 (4,8%) foram nomeados predominantemente pelas relações
familiares com governadores ou grandes famílias políticas dentro dos estados.
Esses números, para o mestre em Ciência Política, retratam uma faceta
relevante do perfil dos membros das Cortes dos Tribunais de Contas Estaduais,
nas quais as indicações políticas estão contidas nas regras do jogo e conservam
um papel central no funcionamento dessas instituições.
Segundo Audálio, embora muito extenso, o perfil levantado não conseguiu
trazer todas as informações pertinentes à discussão.
“Não foi possível, por exemplo, quantificar quantos negros, pardos e
indígenas são conselheiros, mesmo sabendo que a porcentagem é baixíssima. Outro
fato não categorizado foi o número de integrantes do Pleno dos TCEs que possuem
ensino superior completo.”
Quanto às mulheres, identificou-se que também são sub-representadas,
ocupando apenas 25 assentos dos 186 preenchidos, correspondendo a somente
13,4%.
À luz dos resultados, o autor constata que “uma democracia de baixa
qualificação inerentemente produz um sistema com frágil responsabilização dos
governantes e agentes públicos; e, com pouco controle dos representantes por
parte da população e de agências especializadas, um déficit democrático fica
evidente, desencadeando um ciclo vicioso”. (Da assessoria de comunicação da UFPE)
