PALMEIRINA: Ministério Público investiga suposta Ilegalidade em Ato de Disponibilidade de Servidores Concursados

Motivado por "reiteradas manifestações" que chegaram à Promotoria de Justiça de Palmeirina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para investigar o afastamento de servidores públicos empossados no ano de 2020, em razão do concurso público realizado pela Prefeitura daquele Município em 2019. O procedimento está publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco dessa quarta-feira, dia 27.

É que no início deste mês, através de uma Comunicação Interna assinada pelo secretário de Administração e Governo de Palmeirina, Danilo Rocha, os servidores aprovados no Concurso promovido durante a gestão do Prefeito Marcelo Neves (PSB), foram colocados em disponibilidade pela atual Administração, até que, segundo a Prefeitura, o Certame fosse analisado pelos Órgãos de Controle para verificação da legalidade. “Após a decisão dos Órgãos de Controle haverá uma comunicação oficial a todos os servidores para o bom andamento desta Administração Pública dentro da legalidade”, registra a Comunicação Interna publicada nos murais da Prefeitura de Palmeirina.

Antes da ação do MPPE, um grupo de Servidores postos em disponibilidade promoveu um protesto na última quarta-feira, dia 20. Eles buscavam chamar a atenção quanto a medida do Governo Municipal, que é considerada ilegal pelo advogado Saulo Cristiano, que defende os Concursados postos em disponibilidade. "O ato do Secretário foi feito via Comunicação Interna, que aliás nem ato administrativo é, e portanto, ao nosso ver não tem validade jurídica", registrou o Advogado.

Segundo a Portaria assinada pelo promotor Carlos Henrique Tavares Almeida, através do Inquérito Civil, o MPPE vai “aprofundar as investigações e a coleta de informações para o esclarecimento dos fatos em apuração e adoção de eventuais medidas extrajudiciais para a solução dos problemas apontados na representação”. O Blog não conseguiu contato com a Prefeitura de Palmeirina para que pudesse comentar o ato do MPPE. Seguimos a disposição do Governo de Palmeirina.