Em meio a insegurança vivenciada com um ato da Prefeitura, servidores concursados do Município de Palmeirina promoveram um protesto na última quarta-feira, dia 20, para chamar a atenção quanto a uma medida do Governo Municipal, que resolveu colocar em disponibilidade os candidatos aprovados no Concurso Público promovido e homologado, em 2019, e que haviam tomado posse ainda na gestão do ex-prefeito Marcelo Neves (PSB).
Através de uma Comunicação Interna, a Secretaria de Administração e Governo de Palmeirina, decidiu que os servidores concursados seriam colocados em “disponibilidade” até que “o concurso seja analisado pelos Órgãos de Controle para verificação da legalidade”, pontua o documento. “Após a decisão dos Órgãos de Controle haverá uma comunicação oficial a todos os servidores para o bom andamento desta Administração Pública dentro da legalidade”, registrou o Ato assinado pelo secretário da Pasta, Danilo Rocha.
"O ato do Secretário foi feito via Comunicação Interna, que aliás nem ato administrativo é, e portanto, ao nosso ver não tem validade jurídica", registrou advogado Saulo Cristiano Albuquerque, que defende os Concursados postos em disponibilidade. “O concurso do qual os servidores, agora postos em disponibilidade, foram aprovados, diferentemente do que especula o Executivo Municipal, é válido, e os candidatos possuem o direito subjetivo à nomeação", complementou o Advogado.
O Blog não conseguiu contato
com o Secretário para que pudesse dar sua versão sobre o assunto. Seguimos a
disposição do Governo de Palmeirina. (Com informações e imagens de http://www.vecgaranhuns.com/)
