O Promotor Domingos Sávio, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns (2ª PJ Cidadania), retornará das férias nessa segunda-feira, dia 24, e já deverá ter muito trabalho no início de atividades em 2021. É que diante das últimas polêmicas geradas na Cidade por conta de nomeações de parentes por Gestores Municipais, a expectativa é que algumas denúncias cheguem à Promotoria, sobretudo levadas por membros da Oposição local.
A nomeação de Cayo Albino,
filho do Prefeito Sivaldo Albino (PSB), para exercer o cargo de Gerente do
Departamento de Comunicação da Câmara de Vereadores de Garanhuns, deverá estar
entre os fatos levados ao Promotor. É que enquanto o presidente da Câmara, o
vereador Johny Albino (PSB), que é tio de Cayo, defende que o ato é legal, já
que teria obtido uma posição positiva em consulta realizada junto ao Tribunal de Contas do Estado,
com base num entendimento do STF relacionado a nomeações para os cargos de CC1
(1º Escalão), alguns, como o vereador Gersinho Filho (PTB) garantem que houve a prática de nepotismo no ato. O entendimento real deverá ficar à cargo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que se provocado, investigará o fato.
Nos últimos anos e se baseando na Súmula Vinculante nº 13, do STF, a Promotoria de Garanhuns se notabilizou por analisar denúncias semelhantes. Através da atuação do promotor Domingos Sávio, foram promovidas exonerações de parentes de até terceiro grau de alguns Secretários Municipais da Gestão Izaías Régis, inclusive atribuindo-lhes multas que variaram de R$ 588,00 até R$ 21.758,00 (relembre esses fatos clicando AQUI ou AQUI).
Durante às férias do Dr. Domingos, a promotora Maria Aparecida, esteve à frente da 2ª PJ Cidadania e recebeu as demandas através do e-mail: 2pjdcgara@mppe.mp.br. Tendo em vista a Pandemia, o canal de comunicação deve ser mantido pelo Promotor Domingos Sávio nesse regresso às atividades no MPPE.
