A
promotora de Justiça Ana Cristina Taffarel esteve reunida com as autoridades
municipais de São João nesta semana, durante audiência pública, para discutir a
instauração do perímetro de segurança escolar na cidade. Prevista na Lei
Estadual nº 10.454/90, a medida indica que não sejam comercializas bebidas
alcoólicas ou substâncias nocivas à saúde num raio de cem metros das
instituições de ensino.
Na ocasião, foi apresentado o projeto do Planejamento
Estratégico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre o perímetro e a
legislação que trata da proibição à venda de bebidas alcoólicas a crianças e
adolescentes. O prefeito, José Genaldi Zumba (PSD), se comprometeu em enviar à
Câmara, em 30 dias, projeto de lei que regulamente a expedição de alvarás de
funcionamento para estabelecimentos comerciais respeitando o perímetro de
segurança.
Marcaram
presença na audiência, além do prefeito, o vice-prefeito, José Florêncio, o
presidente da Câmara, Jamesson Guilherme, a coordenadora de Educação, Karina
Evanielle, e a conselheira tutelar Quitéria da Silva. O tema também foi
debatido pelo juiz de Direito da comarca, Rafael Sousa, o delegado de Polícia
Civil Wesley Fernandes e pelo comandante do destacamento da Polícia Militar de
São João, o sargento Gilmar Bezerra. A audiência ainda contou com a
participação de donos de estabelecimentos, diretores de escolas e pais de
alunos.
O juiz
de Direito reforçou a importância de aplicar a lei para distanciar os alunos do
álcool e das drogas, garantindo a educação, “único bem que não há pessoa que
tire”, e reafirmou o apoio do Judiciário nos meios necessários à implementação.
Outro reforço veio da Polícia Militar, através de seu comandante, que dispôs
sua equipe para trabalhar em conjunto com as demais autoridades do município na
execução das determinações do MPPE.
Na
ocasião, a conselheira tutelar Quitéria da Silva relatou a preocupação dos pais
sobre a presença de bares ao redor das escolas, o que atrai alunos e os retira
da sala da aula. Segundo Quitéria da Silva, o conselho procura meios para
estimular crianças e adolescentes a permanecerem na escola, além de realizar
visitas e reuniões com os pais e os donos de bares.
Outro
problema lembrado na audiência foi a promoção de eventos particulares nas
próprias escolas, como casamentos e batizados, quando bebidas alcoólicas são
livremente comercializadas. De acordo com o vice-prefeito, esses eventos irão
passar a acontecer no Clube Municipal Areia Branca, único lugar apto para a
realização de festas. Mas antes disso um estudo deverá ser produzido em toda a
estrutura do local, para garantir a segurança das pessoas.
